A Prefeitura de Diadema, comandada por Lauro Michels (PV), desmembrou do boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano a taxa de sinistro, destinada a ajudar no custeio do Corpo de Bombeiros. Porém, estampou de forma discreta o aviso de que o pagamento da contribuição é voluntário.

No ano passado, a gestão Lauro causou polêmica ao obrigar o contribuinte a pagar a taxa, mesmo o STF (Supremo Tribunal Federal) considerando que a cobrança do tributo deveria ser voluntária, e não imposta.

A quitação do valor se tornou compulsória aos moradores de Diadema porque a administração verde embutiu a taxa no mesmo código de barras do boleto do IPTU. A equipe jurídica do governo Lauro sustentava que a decisão do STF não atingia o município, embora a posição da Corte tenha tido repercussão geral e passado a valer como regra para o País.

Por causa do impacto negativo e de protestos contra a cobrança obrigatória, o governo Lauro enviou projeto de lei à Câmara – aprovado por unanimidade – tornando explicitamente facultativo o pagamento da taxa de sinistro. Entretanto, avisou que as mudanças só valeriam a partir deste ano e não ressarciu os moradores.

Desta vez, o Paço enviou os carnês do IPTU com boletos diferentes para o tributo, para a taxa de sinistro (no valor de R$ 85) e para contribuições ao Funcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), de R$ 15. Munícipes relataram ao Diário que o comunicado alertando que o pagamento dessas últimas duas taxas é facultativo está impresso de maneira imperceptível, o que poderia induzir os contribuintes a acreditarem que as cobranças são obrigatórias.

Moradores também foram às redes sociais reclamar. “A Prefeitura de Diadema é muito esperta. (Enviou) Junto com o carnê do IPTU as taxas de contribuições para o Funcad e para o Corpo de Bombeiros. Se não ficar esperto, (o munícipe) paga o que não é obrigatório. Já pagamos muito imposto para não ter nada em troca. Só me faltava essa”, criticou uma moradora, no Facebook. “Vi isso também e já descartei essas taxas”, disse outra moradora.

Questionada pelo Diário sobre as reclamações, a Prefeitura de Diadema não respondeu sobre o formato das cobranças das duas taxas. O Paço diademense se limitou a informar apenas que “ espera arrecadar perto de R$ 100 mil com receita voluntária da taxa de sinistro”. Com a cobrança compulsória, o governo Lauro obteve R$ 2,2 milhões com a contribuição, segundo a própria administração.

O Paço chegou a divulgar vídeo sugerindo que, sem a taxa, o município perderia o Corpo de Bombeiros. Para este ano, o reajuste do IPTU na cidade foi de cerca de 3%. Em 2017, a alta acima da inflação gerou protestos de moradores. A administração admitiu falhas e buscou rever alguns carnês com aumento abusivo.