O Instituto FGTS Fácil lançou nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, a campanha “Legalize sua Doméstica e pague menos INSS”. O objetivo, segundo os organizadores, é reunir 1,250 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir de 12% para 6% o valor pago pelo empregador doméstico ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e determine como alíquota única de 6% o valor pago pelo empregado.

A campanha também prevê eliminação da multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de demissão sem justa causa e o perdão da dívida previdenciária para patrões que assinarem a carteira de seus empregados num prazo de 90 dias a partir da sanção da nova lei.

Mário Avelino, presidente do instituto que promove a campanha em parceria com o Ministério Público do Trabalho, disse que é caro legalizar o trabalhador doméstico, um dos principais motivos que deixam milhões de brasileiros na informalidade.

“A falta de conscientização por parte dos patrões de que a melhor relação é a lei, além da idéia equivocada de que é caro assinar a carteira do empregado, são as principais dificuldades que verificamos nessa relação de trabalho”, afirmou.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dos cerca de 6,5 milhões de empregados domésticos, quase cinco milhões trabalham sem carteira assinada.

Para a desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), se o patrão for acionado na Justiça após a interrupção de um contrato informal, o prejuízo pode ser muito maior. “Tudo o que ele não pagou vai ter que pagar de uma só vez. Além disso, vai ter que arcar com juros e a correção monetária. Em relação à Previdência Social, o patrão que deixou de assinar a carteira de sua empregada doméstica vai ter que pagar multa que varia de 10 a 50% do valor devido ao INSS”, explicou.