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27/02/2024 11:54 • Dino estreia na Lava Jato e frustra estratégia de Eduardo Cunha em ação por propina de R$ 20 mi Após dar seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal, para reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre uberização, o ministro Flávio Dino deu o seu primeiro parecer sobre a Operação Lava Jato. Ele votou para negar pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) que pretende arrastar para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre propinas de R$ 20 milhões supostamente pagas pela Odebrecht ao ex-parlamentar no bojo das [Leia mais]
26/02/2024 21:41 • Mendonça autoriza renegociação de acordos de leniência, sem 'revisionismo' O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato têm 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Durante esse prazo, eventual descumprimento do pagamento das multas firmadas não irá gerar qualquer sanção ou punição às companhias. Na prática, o ministro autorizou as partes a renegociarem os acordos, que representam uma espécie [Leia mais]
26/02/2024 16:49 • Mendonça nega 'revisionismo' e dá 60 dias para consenso entre empreiteiras, PGR, CGU e AGU Após audiência de conciliação realizada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na manhã desta segunda-feira, 26, o ministro André Mendonça determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência tem 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Até lá, não poderá ser aplicada qualquer sanção às companhias em caso de 'eventual mora' no pagamento das multas pactuadas. As tratativas deverão ser acompanhadas, [Leia mais]
26/02/2024 11:42 • STF realiza audiência de conciliação para acordos de leniência da Lava Jato Três partidos da base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de leniência celebrados por empresas pela Operação Lava Jato. Se a ação for julgada procedente, os termos podem ser invalidados e as multas, suspensas. A Corte realiza nesta segunda-feira, 26, uma audiência para tentativa de conciliação entre as partes. Se não houver consenso entre partidos, companhias e representantes da União [Leia mais]
23/02/2024 17:53 • Camargo Corrêa pede para STF suspender multas de R$ 2,1 bi da Lava Jato A Camargo Corrêa acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de multas impostas à empresa em acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. A construtora quer a revisão dos acordos pactuados com o Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 700 milhões, e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no valor de R$ 1,4 bilhão. De acordo com a empresa, o montante a ser quitado, atualizado pela taxa Selic, é de R$ 1,2 [Leia mais]
21/02/2024 18:08 • Gilmar: Poder do MP para fechar acordos de leniência na Lava Jato 'produziu um monstro' Decano do Supremo avalia que Ministério Público ficou em 'uma posição super privilegiada' ao assumir negociação sobre pactos com empresários investigados por corrupção na Petrobras que, segundo ministro, em entrevista ao portal Brazil Journal, ficaram 'com medo da prisão'; argumento de 'coação' levou Dias Toffoli a suspender R$ 14,1 bilhões de multas da Odebrecht e da J&F, em decisão contestada pela PGR O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo [Leia mais]
21/02/2024 15:44 • Moro 'emparedou' o STF na Lava Jato, diz Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro - hoje senador pelo União Brasil no Paraná - 'descumpria decisões do STF durante a Operação. Segundo o ministro, Moro 'usava a mídia para emparedar a Corte'. "Ficamos reféns um pouco disso. O próprio ministro Teori Zavascki (que foi relator da Lava Jato no STF), em alguns momentos foi emparedado pelo próprio Sérgio Moro", afirmou Gilmar, [Leia mais]
16/02/2024 13:55 • STF: Mendonça convoca audiência de conciliação para discutir acordos de leniência da Lava Jato O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, para discutir os acordos de leniência firmados na Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os parâmetros adotados nos acordos. Os partidos alegam que os pactos são "demasiadamente prejudiciais às empresas" e foram celebrados antes do Acordo de [Leia mais]
16/02/2024 11:46 • Diretor da Transparência Internacional vai a Sarrubbo e nega ter recebido dinheiro da J&F O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, esteve nesta quinta-feira, 15, na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), onde se reuniu com o procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, e com promotores especializados no combate à corrupção e improbidade. A ONG vive um momento crítico desde que entrou na mira do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou investigar se a [Leia mais]
15/02/2024 10:50 • Gonet recorre para reverter decisão de Toffoli que suspendeu multa bilionária da Odebrecht A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 14, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por tempo indeterminado, o pagamento da multa do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). O procurador-geral Paulo Gonet sugere duas alternativas: que o ministro reconsidere a própria decisão ou que submeta o recurso para análise no plenário do STF. A Odebrecht [Leia mais]
14/02/2024 13:22 • Recurso da PGR contra suspensão da multa de R$ 10,3 bi da J&F continua 'sob análise' de Toffoli O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não tomou medidas práticas sobre o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) que questiona a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao STF na noite de 5 de fevereiro, mas, segundo informações da Corte, ainda permanece "sob análise" do ministro. O STF informou [Leia mais]
12/02/2024 16:40 • Toffoli pede vista e suspende análise de recurso de Collor por fraude de R$ 29 mi O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu por meio de um pedido de vista (isto é, mais tempo para analisar o processo), o julgamento de um recurso do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor contra uma condenação decorrente da Lava Jato. Quando concluído, o caso pode levar Collor à prisão. O político alagoano recorre de uma decisão do STF de maio passado, que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão por [Leia mais]
09/02/2024 22:06 • Toffoli: Suspensão de multa de J&F e Novonor não se aplica em acordos firmados com Agu e CGU O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli informou nesta sexta-feira, 9, por meio do site da Corte, que a sua decisão de cancelar o pagamento de multas impostas a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F não se estende aos acordos firmados por estas empresas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A medida, segundo ele, se restringe ao acordo das organizações com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da [Leia mais]
09/02/2024 13:21 • Toffoli vai reavaliar em 60 dias se mantém suspensão de multas de acordos de leniência O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F se manifestem em até 60 dias úteis sobre a decisão que suspendeu o pagamento das multas firmadas em acordos de leniência no âmbito da Lava Jato. Passado esse prazo, o ministro vai reavaliar se mantém a suspensão do pagamento. Toffoli também esclareceu que a decisão que suspendeu o pagamento das multas atinge apenas os acordos firmados pelo [Leia mais]
07/02/2024 07:03 • Investida de Toffoli contra acordos de leniência enfrenta 1º recurso da PGR A suspensão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli do pagamento de multas bilionárias por empresas que admitiram corrupção em acordos de leniência enfrenta a primeira contestação da Procuradoria-Geral da República sob a gestão de Paulo Gonet. Em recurso apresentado na noite de anteontem, a PGR questiona a decisão de Toffoli que sustou a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo do grupo J&F. Segundo Gonet, "não há provas de que [Leia mais]
06/02/2024 21:56 • Transparência já foi parceira do CNJ em projeto de combate à corrupção O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Procurado pela reportagem do Estadão , o CNJ afirmou que a investigação "corre de forma independente, após o término da vigência do acordo". O termo de cooperação técnica foi assinado em 2017, na gestão da ministra Cármen Lúcia, [Leia mais]
06/02/2024 21:52 • CNJ também investiga Transparência Internacional no acordo bilionário da J&F O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também investiga a participação da Transparência Internacional no Brasil, ONG dedicada ao combate à corrupção, no acordo leniência da J&F. A apuração corre em sigilo na Corregedoria Nacional de Justiça. Procurado pelo Estadão , o CNJ confirmou a existência da investigação, mas não explicou por que o procedimento foi aberto ou qual é a hipótese em apuração. "O trâmite de apuração corre sob segredo de Justiça e, por [Leia mais]
06/02/2024 17:09 • Caso J&F: Transparência Internacional diz que ONG é vítima de 'retaliação' A Transparência Internacional disse nesta terça-feira, 6, que é vítima de retaliação pelo trabalho de combate à corrupção que desenvolve no Brasil. A direção da ONG, sediada em Berlim, divulgou um comunicado em reação à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou investigar se o braço da entidade no Brasil se apropriou indevidamente de recursos do acordo de leniência da J&F. A ONG destaca que a decisão vem uma semana [Leia mais]
06/02/2024 16:54 • PGR diz não haver provas de coação no acordo bilionário da J&F: 'Conjecturas abstratas' O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, que 'não há provas de que houve coação' contra os empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo. No acordo, os irmãos admitiram práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos com cifras bilionárias. Na [Leia mais]
06/02/2024 13:48 • Recurso da PGR sobre multa bilionária da J&F está com Toffoli, mas sem prazo para decidir O recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) que questiona a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F está nas mãos do próprio ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão monocrática que paralisou os pagamentos. Cabe a ele dar andamento ao pedido feito nessa segunda-feira, 5, pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, mas não há prazo estabelecido para sua resposta. Segundo [Leia mais]
06/02/2024 10:24 • PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões da J&F A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira, 5, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O procurador-geral Paulo Gonet entrou com o recurso por volta das 21h. O órgão requer que o plenário do STF julgue a decisão de Toffoli, com um novo relator. O processo é sigiloso e a informação foi confirmada ao Estadão tanto por [Leia mais]
06/02/2024 07:04 • Toffoli manda investigar ONG depois de ser citado em relatório sobre corrupção O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. Toffoli afirma que a medida é necessária para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da entidade, que, segundo a decisão, seria responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo [Leia mais]
05/02/2024 21:56 • J&F acusa transparência Internacional de se apropriar de acordos de leniência da Lava Jato A J&F Investimentos, administrada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, acusou nesta segunda-feira, 5, a Transparência Internacional (TI) de ter se apropriado de recursos do acordo de leniência da empresa, firmado em 2017. Nesta segunda-feira, 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve abrir uma investigação sobre a participação da ONG na Operação Lava Jato. Em nota enviada [Leia mais]
05/02/2024 20:07 • PGR avalia recurso contra decisão de Toffoli que suspendeu multas bilionárias O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das multas dos acordos de leniência da construtora Novonor (antiga Odebrecht) e do grupo J&F por meio de decisões monocráticas definitivas. Segundo o STF, isso significa que a determinação do magistrado não precisa ser levada a plenário ou referendada pelos demais ministros, como ocorreria com uma liminar - a não ser que a Procuradoria Geral da República (PGR) recorra e [Leia mais]
05/02/2024 18:19 • Entenda o que Joesley disse sobre 'mesada' para Marta que Suplicy quer 'esclarecer' O empresário Joesley Batista, da JBS, firmou acordo de delação premiada no âmbito da operação Lava Jato, em 2017, e fez diversas acusações contra políticos sobre, por exemplo, utilização de caixa 2 para campanhas eleitorais. Em um dos depoimentos, Batista afirmou ter feito pagamento de "mesada" para a então senadora Marta Suplicy (PT, à época no MDB). Naquele momento, Marta negou recebimento de valores e classificou as declarações de Batista como [Leia mais]
05/02/2024 16:54 • Eduardo Suplicy vai à JBS 'esclarecer' suposta 'mesada' de R$ 200 mil a Marta O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) foi nesta segunda-feira, 5, à sede da JBS, em São Paulo, para esclarecer a delação do ex-presidente da companhia Joesley Batista sobre o pagamento de mesadas de R$ 200 mil para a então senadora Marta Suplicy entre 2015 e 2016. A notícia foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada por Suplicy ao Estadão. Já a ex-prefeita preferiu não comentar o assunto. O deputado estadual disse à reportagem que "é [Leia mais]
05/02/2024 16:20 • O que a Transparência Internacional falou de Toffoli antes de virar alvo de investigação no STF Na semana passada, a Transparência Internacional (TI) citou nove vezes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em um relatório da percepção da corrupção em 2023. Nos destaques ao nome do ministro, a ONG criticou as recentes decisões do magistrado que anulou as provas de acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). Toffoli também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos por parte da empreiteira. Nesta segunda-feira, 5, o [Leia mais]
05/02/2024 15:16 • Transparência Internacional: É falsa informação de que recebeu valores da Lava Jato A Transparência Internacional Brasil negou, em nota, que tenha recebido ou gerenciado valores recuperados através de acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. Mais cedo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação da ONG para apurar eventual apropriação de recursos públicos. De acordo com a decisão, a organização teria sido responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos [Leia mais]
05/02/2024 10:50 • Toffoli manda investigar se Transparência Internacional se apropriou de recursos públicos O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. Na decisão, proferida nesta segunda-feira, 5, Toffoli afirma que a medida é necessária para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da organização, que foi responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no [Leia mais]
02/02/2024 10:31 • Ex-número 1 da OAS, Léo Pinheiro pede a Toffoli suspensão multa de R$ 45 milhões da Lava Jato Um dos alvos principais da Operação Lava Jato, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspenda a multa de R$ 45 milhões do acordo de colaboração premiada que fechou com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o delator também quer sustar outra obrigação relevante no pacto com a Procuradoria: sua prisão domiciliar. Léo Pinheiro requer que o sobrestamento dos deveres previstos em sua [Leia mais]

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