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Projeto que atualiza LOM ‘dorme’ em Ribeirão Pires


Dênis Cavalcante
Especial para o Diário

20/02/2005 | 17:15


Votação do projeto de revisão e atualização da LOM (Lei Orgânica do Município) que tramita na Câmara de Ribeirão Pires desde 2001 foi adiada pela 25ª vez. Criado pela extinta Comissão de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município, o projeto só volta a plenário depois de três sessões, provavelmente no início de março.

A principal mudança apresentada na proposta é a criação da possibilidade de aumento do salário de vice-prefeito, com a revogação de parágrafo que estabelece teto de subsídio para o cargo. Na atual lei, esse salário não pode exceder 50% dos vencimentos do prefeito, ou seja, pode chegar a R$ 6.344,10. Hoje, o vice-prefeito recebe R$ 3.552,70 e o prefeito, R$ 12.688,20. A LOM que está em vigor data do início da década de 90.

O vereador Gilson Hamada (PTB), ex-presidente da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Orgânica, atribui a demora na votação à forma como é feita. O 25º adiamento aconteceu na sessão da última quarta-feira. “Os artigos têm de ser votados separadamente, um por um. A maioria dos vereadores não queria votar, pedia adiamento”, afirma o vereador. Edson Savietto (PT), o Banha, presidente da Casa quando o projeto foi encaminhado pela primeira vez, em 2001, confirma o argumento do colega: “Os próprios vereadores pediam para adiar a votação.”

Mas as previsões de ambos para a possível aprovação da alteração na Lei Orgânica são divergentes. Banha acredita que não acontecerá neste ano, apesar de ainda faltarem dez meses para o término de 2005. “Acho difícil ser votado logo. Alguns vereadores entraram agora e temos de conversar sobre a lei, discutir as emendas, conversar com todos”, argumenta o petista. Já Hamada é mais otimista. “Acho que este ano vai ser votado. Não digo neste semestre, mas este ano sai, com certeza”, garante.

Outras mudanças – O projeto da nova LOM também deixa as ações políticas mais transparentes. Anualmente, todos os vereadores terão de entregar declaração de bens atualizada. Há até data limite estabelecida para a entrega das declarações: o dia 15 de maio de cada ano. De posse dos documentos, a presidência da Câmara Municipal deverá publicar as relações com valores dos bens dos parlamentares anualmente.

Para a população, a nova Constituição municipal prevê que idosos e deficientes tenham passagem gratuita em qualquer transporte coletivo público na cidade. As mulheres ganharão o Conselho Municipal da Condição Feminina, que terá missão de desenvolver projetos de promoção de atividades que visem a defesa dos direitos da mulher.


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Projeto que atualiza LOM ‘dorme’ em Ribeirão Pires

Dênis Cavalcante
Especial para o Diário

20/02/2005 | 17:15


Votação do projeto de revisão e atualização da LOM (Lei Orgânica do Município) que tramita na Câmara de Ribeirão Pires desde 2001 foi adiada pela 25ª vez. Criado pela extinta Comissão de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município, o projeto só volta a plenário depois de três sessões, provavelmente no início de março.

A principal mudança apresentada na proposta é a criação da possibilidade de aumento do salário de vice-prefeito, com a revogação de parágrafo que estabelece teto de subsídio para o cargo. Na atual lei, esse salário não pode exceder 50% dos vencimentos do prefeito, ou seja, pode chegar a R$ 6.344,10. Hoje, o vice-prefeito recebe R$ 3.552,70 e o prefeito, R$ 12.688,20. A LOM que está em vigor data do início da década de 90.

O vereador Gilson Hamada (PTB), ex-presidente da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Orgânica, atribui a demora na votação à forma como é feita. O 25º adiamento aconteceu na sessão da última quarta-feira. “Os artigos têm de ser votados separadamente, um por um. A maioria dos vereadores não queria votar, pedia adiamento”, afirma o vereador. Edson Savietto (PT), o Banha, presidente da Casa quando o projeto foi encaminhado pela primeira vez, em 2001, confirma o argumento do colega: “Os próprios vereadores pediam para adiar a votação.”

Mas as previsões de ambos para a possível aprovação da alteração na Lei Orgânica são divergentes. Banha acredita que não acontecerá neste ano, apesar de ainda faltarem dez meses para o término de 2005. “Acho difícil ser votado logo. Alguns vereadores entraram agora e temos de conversar sobre a lei, discutir as emendas, conversar com todos”, argumenta o petista. Já Hamada é mais otimista. “Acho que este ano vai ser votado. Não digo neste semestre, mas este ano sai, com certeza”, garante.

Outras mudanças – O projeto da nova LOM também deixa as ações políticas mais transparentes. Anualmente, todos os vereadores terão de entregar declaração de bens atualizada. Há até data limite estabelecida para a entrega das declarações: o dia 15 de maio de cada ano. De posse dos documentos, a presidência da Câmara Municipal deverá publicar as relações com valores dos bens dos parlamentares anualmente.

Para a população, a nova Constituição municipal prevê que idosos e deficientes tenham passagem gratuita em qualquer transporte coletivo público na cidade. As mulheres ganharão o Conselho Municipal da Condição Feminina, que terá missão de desenvolver projetos de promoção de atividades que visem a defesa dos direitos da mulher.

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