Derrotados na disputa pela reeleição em outubro, os prefeitos de São Caetano, Paulo Pinheiro, e de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (ambos do PMDB), tiveram suas contas de 2014 rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Os pareceres negativos ainda cabem recurso e os peemedebistas podem pedir reexame. Se a condenação às contas for mantida, Pinheiro e Saulo deverão ser julgados pelas Câmaras durante a próxima gestão, administrada por seus adversários políticos.

O TCE apontou diversas falhas nas contas dos peemedebistas. No caso de Pinheiro, o Tribunal alegou falta de planejamento da administração, ausência de metas do governo e falta de transparência – não divulgou repasses financeiros a entidades. A Corte também citou que o gasto com pessoal atingiu a margem de 63% da receita, índice bem acima do teto de 54% estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Esse número levou em consideração os gastos com recolhimento do Pasep (R$ 65,4 milhões) e com contrato com a TB Serviços (antiga Transbraçal), correspondente à migração dos servidores terceirizados para a FUABC (Fundação do ABC) – R$ 100,6 milhões. Esse mesmo contrato aumentou em 34% o número de profissionais pela Fundação, responsável pela gerência de equipamentos da Saúde no município.

A instituição aponta ainda ilegalidades, como funcionários afastados da administração por motivos particulares, mas que estão na ativa como contratados da FUABC recebendo salário maior e até acúmulo de empregos públicos, além de servidores que ganham mais que o prefeito, que recebe R$ 20 mil por mês.

Tanto as assessorias técnicas do TCE quanto o Ministério Público de Contas emitiram pareceres desfavoráveis às contas de Pinheiro. Já o conselheiro substituto Márcio Martins de Camargo atendeu às justificativas da defesa de Pinheiro e opinou pela aprovação dos gastos. Ocorre que a segunda câmara do TCE não seguiu o entendimento do conselheiro e rejeitou as contas do prefeito de São Caetano. Participaram da votação os conselheiros Antonio Roque Citadini, Antonio Carlos dos Santos e Márcio Martins de Camargo, que foi voto vencido.

O TCE também elencou série de irregularidades cometidas pela gestão Saulo em 2014. O parecer de 35 páginas do conselheiro Antonio Carlos dos Santos cita, entre outros pontos, deficit orçamentário de 9,71%. O TCE apurou que o rombo no orçamento daquele ano foi de R$ 22,6 milhões. Além disso, a Corte também apontou não recolhimento do INSS, renúncia de receitas e falta de transparência da gestão Saulo.

Por meio de nota, o governo do peemedebista informou que já esperava a desaprovação das contas, mas atacou o TCE por se mostrar “inflexível, mesmo ciente das dificuldades dos municípios em manter um elevado padrão de compromisso com as regras básicas de responsabilidade fiscal” diante a crise econômica atual. A gestão Pinheiro não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário. (Colaborou Raphael Rocha)