A Prefeitura de Ribeirão Pires estima arrecadar R$ 7 milhões com a implementação da taxa de coleta de lixo. O Paço também assegura que a cobrança do tributo não ultrapassará o R$ 1,75 por metro quadrado. O Diário revelou ontem que o Executivo pretende adotar a medida.

A ideia da administração de Adler Kiko Teixeira (PSB) era de ver aprovado, pelo menos em primeira discussão na Câmara, o projeto de lei que regulamentaria o novo imposto. Entretanto, há resistência da base de sustentação do socialista no Legislativo e o núcleo duro do Paço já admite tratar do tema somente em dezembro, quando já estará instalado o recesso parlamentar.

A secretária de Governo de Ribeirão, Rosângela Vieira, comentou sobre alguns números para impulsionar as receitas da cidade, uma vez que Kiko herdou situação delicada nos cofres públicos. “Os números foram definidos após estudo da Secretaria de Finanças. O valor máximo da cobrança será de R$ 1,75 por metro quadrado. A ideia é colocar junto ao carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”, comentou.

Porém, caso a Câmara aprove a instituição do tributo, será necessário emitir boleto exclusivo da taxa de coleta do lixo para o próximo ano, uma vez que a confecção dos carnês do IPTU está em andamento. O imposto seria inserido no boleto do IPTU a partir de 2019.

O Diário mostrou ontem que, no Grande ABC, cinco das sete cidades cobram taxa de coleta de lixo como forma de auxiliar no pagamento das empresas terceirizadas responsáveis pelo serviço nos municípios. Apenas Ribeirão e Mauá não adotam essa prática.

Ontem houve reunião entre a base de sustentação de Kiko com representantes da Prefeitura para discutir a instituição da taxa de coleta de lixo. O Diário apurou que os parlamentares entendem que a situação financeira do Paço está longe de ser das melhores, entretanto não escondem a preocupação de aprovar a criação de um imposto, algo que provavelmente impactaria na popularidade deles.

Por conta disso eles pediram mais tempo para analisar o projeto – muitos reclamaram que as explicações dadas pelo Executivo ainda estavam rasas e que não havia subsídio para rebater possíveis questionamentos da oposição. Hoje haverá sessão, a última do ano. Os vereadores já admitem a convocação de sessões extraordinárias para a próxima semana para analisar a medida.

Na semana passada, a Câmara de Ribeirão Pires aprovou Orçamento para o exercício de 2018. No texto, a receita está estimada em R$ 316,6 milhões. Caso o Legislativo aprove a taxação da coleta de lixo, o valor da arrecadação pode subir para R$ 323,6 milhões.

Kiko argumentou que assumiu a Prefeitura com R$ 176,1 milhões em restos a pagar e uma dívida total do rombo chega a R$ 223,7 milhões deixados pelo governo de Saulo Benevides (PMDB).

Câmara de Rio Grande aprova mudança de tributo

A Câmara de Rio Grande da Serra aprovou, por 12 votos a favor e um contra, projeto de lei que altera dinâmica da taxa de coleta de lixo na cidade.

Antes, o valor pago pelos moradores era fixo, de R$ 228,34. Agora, o tamanho da edificação, a frequência com que o caminhão da coleta passa nas ruas e a categoria do local, se é residencial ou comercial, vão servir de base de cálculo para o pagamento.

A quantia atualmente é paga por meio do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com a nova lei, a taxa passa a ser cobrada na conta de água, emitida pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Benedito Araújo (PT) votou sozinho pela rejeição do projeto do prefeito Gabriel Maranhão (PSDB). Segundo ele, o tempo para análise do conteúdo do texto foi curto. “O projeto desceu (chegou) ontem (terça-feira) à tarde para ser votado hoje (ontem) pela manhã.”

A Câmara avalizou uma emenda que modifica informações a respeito de cobrança da taxa em cima do serviço prestado pela indústria ou comércio.

SÃO CAETANO
São Caetano modificou o modo de taxação da coleta de lixo. Anteriormente, a cobrança do tributo era feita juntamente no boleto do IPTU. Agora, o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), nova denominação do DAE (Departamento de Água e Esgoto), será responsável por recolher a taxa, por meio da conta de água.