O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), garantiu que vai “aperfeiçoar” e avaliar a inserção das emendas propostas e reencaminhar à Câmara os projetos da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e Código de Obras. Depois de seguidas tentativas frustradas para conseguir aval da Casa, as matérias foram retiradas do Legislativo na semana passada.

Donisete reafirmou que os projetos de lei são prioritários para o governo e têm objetivo de organizar o crescimento imobiliário da cidade. “Vamos pegar as emendas propostas e avaliar se elas cabem nos projetos. Vamos fazer aperfeiçoamento, análise criteriosa com as devidas correções. A intenção é reenviar o projeto à Câmara”, pontuou o prefeito.

Donisete, desde meados do ano passado, tenta sancionar as proposituras. Diante das polêmicas regras para construções no município, o secretário de Planejamento Urbano, José Afonso Pereira (PT), foi à Câmara dar plantão de dúvidas aos parlamentares em duas oportunidades.

A Luos foi a primeira a entrar na pauta de votação, seguida do Código de Obras. Escancarou-se a falta de consenso entre o governo e o G-11, resultando em seguidos adiamentos da apreciação.

O quadro se configurou como símbolo da queda de braço do G-11 – grupo que reúne metade dos vereadores da Casa – para forçar a ampliação da participação no Paço. A maioria dos parlamentares fez, pelo menos, sete indicações para cargos comissionados. Donisete chegou a dialogar com o bloco e manifestou indisposição em dar abertura na gestão.

O prefeito rechaçou que a retirada das propostas tenha representado derrota do governo. Para justificar o argumento, o petista resgatou momentos vividos em seus mandatos como deputado estadual. “O governo do Estado já retirou projetos da Assembleia Legislativa para rever detalhes, fazer correções, aperfeiçoar. Isso é normal, faz parte da democracia. A Câmara está cumprindo o papel dela”, afirmou.

A principal polêmica que pautou o debate foi alterações nas normas de construção civil no município – vereadores acreditam que alterações dificultariam o mercado. Os projetos preveem a cobrança de outorga onerosa (tributos adicionais de construção) para empreendimentos que ultrapassarem em 1,5 vez a metragem do terreno. A taxa poderia chegar a 70% do valor do terreno.