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Mudança na Lei Seca de Diadema é criticada


Evelize Pacheco
Do Diário do Grande ABC

22/03/2005 | 13:46


Retrocesso. É assim que agentes envolvidos com a elaboração da Lei 2107/02, a bem sucedida Lei Seca de Diadema, classificam o projeto do vereador Laércio Soares (PCdoB) que reduz a distância mínima para a instalação de bares e similares perto das escolas públicas e privadas da cidade. Na lei original, artigo 3º, há a proibição para que esses estabelecimentos sejam montados a menos de 300 metros das escolas, mas Laércio Soares quer diminuir esse limite para 100 metros – sob o argumento de que centenas de pequenos comerciantes estão trabalhando na informalidade, sem pagar impostos e sob ameaça constante de perder o arrimo de trabalho.

O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada, com modificações na redação. O substitutivo reforça que a metragem valeria para os estabelecimentos já em funcionamento e mantém a proibição para novos. Mesmo assim, seis dos 14 vereadores presentes à sessão rejeitaram a proposta. A matéria poderá voltar ao plenário na quinta-feira, e para ser aprovada precisará de nove votos favoráveis, o que corresponde à maioria absoluta da Casa.

“Seria um recuo extremamente grave”, destaca o coronel José Vicente da Silva Filho, especialista em estudos da violência e ex-membro do Instituto Fernand Braudel. Silva acompanhou a elaboração da Lei Seca em 2002 e afirma que Diadema ainda tem que reduzir muito os índices de criminalidade, apesar dos avanços propiciados pelo fechamento dos bares. Na avaliação do coronel, o vereador Laércio Soares poderia apontar outros caminhos, como simplesmente proibir que esses bares vendam bebidas alcóolicas. “Cria oportunidade para consumo de bebidas alcoólicas”, argumenta. “É uma vergonha (esse projeto) para a cidade que conseguiu notoriedade em fechar os bares.”

Autora da Lei 2107, a ex-vereadora Maridite Cristovão (PPS), acredita que a alteração abre caminho para o descontrole do combate à violência, que é a essência da Lei Seca. “É seríssimo o conteúdo dessa questão, que permite a proximidade de 100 metros. É quase um estímulo (ao consumo de álcool) isso que está ocorrendo”, afirma. Para Maridite, o argumento da arrecadação tributária com a regularização dos bares e similares próximos às escalas é falso. “Cabe à prefeitura o seu papel de fiscalizadora”, ressalta.

Para a presidente do Conseg (Conselho de Segurança) do Centro de Diadema, Maria do Carmo do Espírito Santo, a proposta do vereador é uma regressão no combate à violência. “A questão do tributo vale mais do que a segurança, é um absurdo”, dispara. A conselheira bate também na questão da falta de fiscalização desses estabelecimentos. “A prefeitura deixou os botecos funcionando, não faz a fiscalização”, queixa-se. “Não concordo com a diminuição (da distância), isso foi discutido por muito tempo com os diretores de escolas.”

Procurada pela reportagem, a secretária de Defesa Social, Regina Mikki não quis se manifestar sobre o projeto. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a secretária vai aguardar o resultado da nova votação na Câmara para se pronunciar.

Apesar de toda a resistência, o projeto será votado na quinta-feira, segundo Laércio Soares. “Por força do regimento, o projeto voltará à pauta, mas o governo quer que melhoremos a redação, para que não seja rejeitado”, explica. De acordo com o comunista, a própria administração tem interesse em regularizar os bares clandestinos para evitar desgaste político no futuro, com o fechamento desses estabelecimentos. “Não queremos mudar a essência da Lei Seca, como estão dizendo”, rebate. “É menor o desgaste de fiscalizar e regularizar do que fechar e provocar desemprego.”

Quanto às críticas feitas por especialistas, Soares destaca que fazem parte do trabalho legislativo. “Eles (os críticos) não estão vivendo na pele dos donos dos pequenos bares, que se fecharem ficam sem emprego”, comenta.


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Mudança na Lei Seca de Diadema é criticada

Evelize Pacheco
Do Diário do Grande ABC

22/03/2005 | 13:46


Retrocesso. É assim que agentes envolvidos com a elaboração da Lei 2107/02, a bem sucedida Lei Seca de Diadema, classificam o projeto do vereador Laércio Soares (PCdoB) que reduz a distância mínima para a instalação de bares e similares perto das escolas públicas e privadas da cidade. Na lei original, artigo 3º, há a proibição para que esses estabelecimentos sejam montados a menos de 300 metros das escolas, mas Laércio Soares quer diminuir esse limite para 100 metros – sob o argumento de que centenas de pequenos comerciantes estão trabalhando na informalidade, sem pagar impostos e sob ameaça constante de perder o arrimo de trabalho.

O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada, com modificações na redação. O substitutivo reforça que a metragem valeria para os estabelecimentos já em funcionamento e mantém a proibição para novos. Mesmo assim, seis dos 14 vereadores presentes à sessão rejeitaram a proposta. A matéria poderá voltar ao plenário na quinta-feira, e para ser aprovada precisará de nove votos favoráveis, o que corresponde à maioria absoluta da Casa.

“Seria um recuo extremamente grave”, destaca o coronel José Vicente da Silva Filho, especialista em estudos da violência e ex-membro do Instituto Fernand Braudel. Silva acompanhou a elaboração da Lei Seca em 2002 e afirma que Diadema ainda tem que reduzir muito os índices de criminalidade, apesar dos avanços propiciados pelo fechamento dos bares. Na avaliação do coronel, o vereador Laércio Soares poderia apontar outros caminhos, como simplesmente proibir que esses bares vendam bebidas alcóolicas. “Cria oportunidade para consumo de bebidas alcoólicas”, argumenta. “É uma vergonha (esse projeto) para a cidade que conseguiu notoriedade em fechar os bares.”

Autora da Lei 2107, a ex-vereadora Maridite Cristovão (PPS), acredita que a alteração abre caminho para o descontrole do combate à violência, que é a essência da Lei Seca. “É seríssimo o conteúdo dessa questão, que permite a proximidade de 100 metros. É quase um estímulo (ao consumo de álcool) isso que está ocorrendo”, afirma. Para Maridite, o argumento da arrecadação tributária com a regularização dos bares e similares próximos às escalas é falso. “Cabe à prefeitura o seu papel de fiscalizadora”, ressalta.

Para a presidente do Conseg (Conselho de Segurança) do Centro de Diadema, Maria do Carmo do Espírito Santo, a proposta do vereador é uma regressão no combate à violência. “A questão do tributo vale mais do que a segurança, é um absurdo”, dispara. A conselheira bate também na questão da falta de fiscalização desses estabelecimentos. “A prefeitura deixou os botecos funcionando, não faz a fiscalização”, queixa-se. “Não concordo com a diminuição (da distância), isso foi discutido por muito tempo com os diretores de escolas.”

Procurada pela reportagem, a secretária de Defesa Social, Regina Mikki não quis se manifestar sobre o projeto. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a secretária vai aguardar o resultado da nova votação na Câmara para se pronunciar.

Apesar de toda a resistência, o projeto será votado na quinta-feira, segundo Laércio Soares. “Por força do regimento, o projeto voltará à pauta, mas o governo quer que melhoremos a redação, para que não seja rejeitado”, explica. De acordo com o comunista, a própria administração tem interesse em regularizar os bares clandestinos para evitar desgaste político no futuro, com o fechamento desses estabelecimentos. “Não queremos mudar a essência da Lei Seca, como estão dizendo”, rebate. “É menor o desgaste de fiscalizar e regularizar do que fechar e provocar desemprego.”

Quanto às críticas feitas por especialistas, Soares destaca que fazem parte do trabalho legislativo. “Eles (os críticos) não estão vivendo na pele dos donos dos pequenos bares, que se fecharem ficam sem emprego”, comenta.

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