Representantes de cerca de 50 países, entre eles do Brasil, assinaram nesta terça-feira em Paris a Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. O evento foi impulsionado pela França e Argentina, em um ato que ressaltou a necessidade de se pôr fim à impunidade.

A convenção "expressa a vontade dos Estados de acabar com uma prática odiosa apoiada na mentira e no esquecimento", declarou o presidente francês Jacques Chirac, em discurso lido pelo titular das Relações Exteriores, Philippe Douste-Blazy.

Aprovada por unanimidade no dia 20 de dezembro de 2006 pela ONU (organização das Nações Unidas), a convenção é a primeira a reconhecer o desaparecimento forçado de pessoas como crime contra os direitos humanos e sua entrada em vigor, que precisará da ratificação de pelo menos 20 países, preencherá um vazio jurídico que favoreceu a impunidade durante décadas.

Ao lado de França, Argentina e Brasil, assinaram a convenção outros países latino-americanos como Bolívia, Chile e Guatemala.

Uma grande delegação argentina encabeçada pela primeira-dama Cristina Fernández de Kirchner, pelo chanceler Jorge Taiana e representantes das Mães e Avós da Praça de Maio estava presente na cerimônia realizada em um salão de honra do Ministério das Relações Exteriores de Paris.

"O desaparecimento forçado é um dos crimes contra a Humanidade mais perversos, porque une a perda irremediável de uma vida por meio de torturas à incerteza dos familiares sobre seu destino final", declarou em discurso Cristina Fernández de Kirchner, que representou seu marido.

"Nosso governo fez dos direitos humanos um dos pilares básicos de sua política. Os três poderes declararam a nulidade das leis de obediência e ponto final que significavam a anistia dos genocidas", declarou.

"A princípio exigíamos e esperávamos que voltassem com vida, mas o tempo passou e a realidade do que aconteceu com eles penetrou em nosso ser. Então começamos a exigir verdade e justiça, e leis que possam nos dar uma resposta", explicou emocionada Marta Vázquez Ocampo, Mãe da Praça de Maio e uma das artífices desta convenção.

O presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Jakob Kellenberger, pediu com veemência aos Estados que ratifiquem o quanto antes a convenção para impedir que tragédias como a ocorrida na ditadura argentina (1976-1983), na qual desapareceram cerca de 30.000 pessoas, voltem a ocorrer.

"Os desaparecimentos não pertencem a uma época que já passou. A luta contra este crime continua exigindo o compromisso de todos", destacou Louise Arbour, Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU.