A Câmara de São Caetano aprovou ontem, por unanimidade e em definitivo, projeto do governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), que extingue bolsas de estudo para cursos de pós-graduação na USCS (Universidade Municipal de São Caetano). A proposta também restringe exigências para concessão de descontos nas mensalidades e bolsas para cursos de graduação. <EM>

A princípio, o oposicionista Jander Lira (PP) apresentou 13 emendas que, na prática, desconfigurariam o projeto do Palácio da Cerâmica, garantindo a manutenção das bolsas para pós-graduação e flexibilizando os critérios para a obtenção dos descontos e gratuidades a alunos da graduação.

Durante a votação, porém, o parlamentar retirou as emendas alegando que foi convencido pelo presidente da Casa, Pio Mielo (PMDB), de que as alterações propostas poderiam “atrapalhar o encaminhamento normal das bolsas”.

Jander pediu que as emendas fossem transformadas em indicação para o Executivo. Esse documento, contudo, tem caráter sugestivo e o prefeito pode ou não acatar.

O Palácio da Cerâmica alega que as mudanças ocorrem devido a enxugamento de gastos em meio à crise econômica e que o “estabelecimento de critérios sociais e econômicos mais rígidos possibilitará o atendimento a maior número de alunos, que, efetivamente necessitam do auxílio”.

As modificações foram feitas à lei municipal aprovada durante o governo do ex-prefeito Paulo Pinheiro (PMDB). Além de excluir os cursos de pós-graduação dos benefícios, as alterações reduzem de cinco para quatro salários mínimos a renda familiar do aluno que pleitear a bolsa integral; veda a concessão do benefício a estudantes cuja família possui propriedades imobiliárias acima de R$ 300 mil, para casos de isenção das mensalidades, e que ultrapassam R$ 800 mil, para concessão de descontos parciais.

Outra mudança significativa na concessão de bolsas da USCS é a exclusão do curso de Medicina na oferta de bolsas integrais. Agora, a universidade poderá oferecer, no máximo, 10% de desconto na mensalidade para o curso.

Críticos às alterações, como Jander, alegam que a alteração cria diferenças e que afetará alunos de baixa renda. “É dizer que o filho do rico pode ser médico e o filho do pobre não”, disse, embora tenha aprovado o projeto na íntegra.

Governistas justificam que as mudanças ampliarão os benefícios e que o município ofertará várias bolsas para diversos cursos em vez de poucas isenções para uma única área.