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Do Diário do Grande ABC
Na segunda matéria da série especial sobre o mercado financeiro, o Diário traz à cena o CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, que preside o Conselho, pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como o presidente do Banco Central do Brasil. Ou seja: Guido Mantega, Paulo Bernardo e Henrique Meirelles, respectivamente, definem as linhas gerais da economia brasileira. Eles se reúnem mensalmente, sempre na última semana do mês, e as decisões são publicadas no Diário Oficial da União.
Fica a cargo do CMN definir o volume de crédito para o setor público, além de regular a política cambial e incentivar as exportações, buscando sempre equilibrar o balanço de pagamentos. Deve fixar a meta de inflação do ano e oferecer condições para o mercado não ultrapassá-la, controlando os gastos públicos. Também, precisa fiscalizar as instituições financeiras.
O CMN já chegou a ter 725 funções, o que tornava impossível manter o controle sobre o orçamento monetário do País.
O Banco Central deve executar as decisões tomadas pelo Conselho, e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) regulamenta os mercados mobiliários, ou seja, as bolsas - e fiscaliza as transações desses mercados.
Criado em 1964, com nove membros, o CMN chegou a ter treze integrantes durante o governo Itamar Franco. Em 1995 ficou decidido que seriam três.
Como Funciona – Quem pensa que "essas decisões do governo" só atingem os empresários, esquece que existe uma cadeia produtiva que também será afetada. Os membros do CMN tomam as decisões sobre as estratégias de funcionamento da economia brasileira.No final de março, por exemplo, o CMN decidiu manter a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) em 6,5% ao ano. A taxa serve de referência para os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao setor produtivo, e é definida a cada três meses.
Conseqüentemente, essa taxa pode estimular ou retrair os investimentos. Ao aquecer o mercado, cresce o volume de produção e o nível de empregos. E aí, aquela pessoa que você conhece e que está desempregada pode ter uma chance de voltar a trabalhar. Ou então, o seu amigo que tem um sítio poderá comprar equipamentos novos para colheita pagando juros mais baixos. Viu como é importante saber o que essas três pessoas dizem e pensam?
A próxima reunião do CMN acontece em 25 de abril, no Ministério da Fazenda, em Brasília.
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