Ex-prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PSB) afirmou que espera dos vereadores que a análise de suas contas de 2010 por parte da Câmara não seja contaminada por “ranço político”. “Se algum vereador tiver dúvida, pode questionar o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que é órgão técnico competente e entendeu que o exercício de 2010 mereceu parecer positivo”, discorreu.

Inicialmente, o TCE julgou irregular a contabilidade da Prefeitura de Santo André no segundo ano de gestão Aidan, condenando principalmente a falta de aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O ex-prefeito solicitou reexame da decisão, apresentou nova documentação, fez defesa oral durante julgamento e conseguiu reverter a derrota na Corte.

Todo trâmite no TCE suscitou debate na Câmara de Santo André a respeito do posicionamento da Casa. Pela Constituição Federal, todo parecer do Tribunal de Contas precisa ser analisado pelo Legislativo municipal, independentemente do resultado da análise dos balancetes do Paço.

Presidente da comissão de Finanças da Casa, Toninho de Jesus (Solidariedade) afirmou haver “falhas grotescas” na peça financeira de 2010 do governo Aidan. “Aguardaremos essa análise da assessoria técnica (jurídica) para saber o porquê da troca de parecer, mesmo diante das irregularidades”, discorreu Toninho. O crivo do setor jurídico deve ser divulgado na próxima semana.

Aidan argumentou que parlamentares que hoje questionam o reexame de suas contas aprovaram balancete financeiro reprovado pela Corte quando a Prefeitura de Santo André era administrada por João Avamileno (PT), que ficou à frente do Paço entre 2002 e 2008. “Santo André nunca tinha contas reprovadas. E eles (vereadores) reverteram condenação das contas de 2008.”

Para o socialista, vereadores parecem não entender como funciona o trâmite do TCE na análise de contas e abertura de recurso ao condenado. “Muitos não conhecem o tratamento do tribunal, que é instituição séria.”

Caso as contas de Aidan sejam reprovadas pelo Legislativo, o ex-prefeito ficaria inelegível por oito anos. Ele é pré-candidato a deputado federal pelo PSB. Se a Casa entender pela condenação, ele terá de recorrer à Justiça comum para continuar projeto político.