Dos seis fóruns estaduais do Grande ABC, quatro estão sem prestação de serviço de vigilância particular. Na semana passada, a empresa responsável pelo monitoramento, a CR5, encerrou as atividades e não há prazo para que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) realize nova contratação. Enquanto o processo não for finalizado, o patrulhamento será reforçado pela PM (Polícia Militar).

A segurança dos fóruns de Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá era feita por 124 profissionais. Segundo o TJ, os municípios de Suzano, Barueri, Guarulhos, Carapicuíba, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Osasco também foram afetados.

Além de colocar em risco a segurança de advogados, funcionários e população em geral, a falta de vigilância facilita a ação de criminosos intencionados a furtar provas de crimes – armamentos, na maioria dos casos.

Em dezembro de 2012, policiais civis do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) recuperaram 98 armas, entre pistolas, revólveres, espingardas e até metralhadoras, que haviam sido levadas do Fórum de São Caetano. O armamento havia sido apreendido em ações policiais. Três pessoas foram presas.

Em fevereiro, a Polícia Civil anunciou que estava em andamento investigação para apurar o desaparecimento de 215 armas do Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Fábio Picarelli, afirmou que desconhecia o problema. Entretanto, reiterou a necessidade de medidas emergenciais. “A falta de segurança pode trazer risco para todos. O TJ tem de restabelecer o contrato o quanto antes ou solicitar cobertura preventiva por parte da PM”, avalia.

Já a presidente da OAB de Diadema, Marilza Nagasawa, disse ter informações de que parte dos funcionários terceirizados do fórum da cidade ainda está trabalhando. “Soubemos que a empresa faliu e que os vigilantes serão vinculados à empresa que for contratada pelo tribunal.”

O comandante interino da PM no Grande ABC, tenente-coronel Paulo Barthasar Júnior, informou que, desde o fim de março, a corporação recebeu orientação do comando geral para intensificar o policionamento em todos os fóruns do Estado – não apenas na região. Ele afirmou que a decisão não tem ligação com a situação da CR5.

O TJ-SP garante que já está providenciando contratação, mas que não há prazos para definição. Além das quatro cidades da região, a empresa também atendia outros oito fóruns na região metropolitana do Estado.