"Toda forma de tortura para obter confissões e pressionar o suspeito está proibida e as confissões conseguidas por esse meio não têm nenhum valor islâmico nem legal", assinala o texto da nova lei.

A lei também afirma o "respeito aos valores humanos, às liberdades legítimas e à integridade física", a aplicação escrupulosa da lei, a presunção de inocência, o direito a um advogado ou a rejeição aos encarceramentos arbitrários e abusos de poder.

Votada terça-feira pelo Parlamento de maioria reformista, a lei foi aprovada com uma pressa pouco habitual. Só foram necessários dois dias para que o Conselho de Guardiães da Constituição, um dos pilares institucionais do país, julgasse que "esta lei não é contrária à Constituição nem à sharia", a lei islâmica, declarou Ebrahim Azizi, o porta-voz do Conselho, citado pelo jornal Hamshahri.

O Conselho de Guardiães da Constituição, instituição ultraconservadora, havia, contudo, rejeitado sistematicamente nos últimos anos as iniciativas políticas mais importantes da Majlis (Assembléia). No ano passado, se opôs à ratificação pelo Irã da convenção internacional contra a tortura.

"Durante a detenção ou o interrogatório, não devem ser cobertos os olhos do réu, amarrá-lo nem humilhá-lo", segundo a lei. "Os agentes encarregados dos interrogatórios não deverão dissimular seus rostos, nem situar-se às costas dos acusados ou levá-los a lugares desconhecidos", acrescenta.

A lei retoma quase ponto por ponto uma circular dirigida na semana passada pela justiça a seus próprios agentes, aos da polícia e às forças de segurança. Os deputados a utilizaram para legislar.

A própria justiça iraniana, reduto conservador que não cessou de contestar as acusações internacionais sobre as violações dos direitos humanos no Irã, emitiu nos últimos dias sinais contraditórios: uma circular contra a tortura, permissões de saída para os dissidentes, mas também confirmação por um único juiz da condenação à morte do intelectual Hachem Aghajari.

A imprensa iraniana se questiona sobre o desejo de sossego que coincide com a vitória dos conservadores nas legislativas, em um período em que o diálogo com os europeus representa um difícil problema.