Depois de nove meses da assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que trata de compliance – programa interno que prevê compromisso com boas práticas –, a FUABC (Fundação do ABC) ainda patina na relação sobre transparência de dados. A despeito de o documento ter sido homologado no fim de março, os termos do acordo, resultado de pressão do MP (Ministério Público), estão acertados desde outubro. Neste período, a entidade apresentou pouca mudança concreta no quesito, a exemplo da dificuldade no acesso a informações oficiais de contratos, bem como a relatórios de despesas mensais.

A questão da transparência é problema não solucionado na fundação, hoje presidida por Adriana Berringer Stephan. A equipe do Diário identificou que o portal específico da entidade mantém espécie de labirinto para busca de referências a editais e valores de vínculos terceirizados, incluindo a Central de Convênios. No acordo com a promotoria, a instituição, financiada pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano, promete garantir a publicidade de sua gestão por meio da divulgação e atualização contínua do site, sob risco de imposição de multa, que pode variar entre R$ 15 mil e R$ 50 mil.

O orçamento da fundação neste ano é de R$ 2,7 bilhões, valor maior do que receitas das maiorias das prefeituras do Grande ABC. O valor, somado à pandemia do novo coronavírus, que abriu possibilidade de contratação de empresas sem licitação, fazem com que caminhos pela transparência pública sejam vitais para coibir abusos.

Nas últimas semanas, alguns contratos firmados pela Fundação têm gerado conflitos internos. Em abril, a empresa São Francisco foi contratada ao valor de R$ 14,7 milhões para fornecimento de médicos às mantidas. A Aleluia Serviços Médicos também presta esse tipo de atividade junto à organização. Apenas ao Hospital de Urgência de São Bernardo, o ajuste da Aleluia é de R$ 4,8 milhões. Segundo a própria FUABC, “existem diversas prestadoras deste segmento”, atendendo a diversos contratos. O caminho do Portal da Transparência para encontrar os dados, que deveriam ser facilitados, contudo, é falho, o que atrapalha levantamento com a despesa total de fornecedores.

A entidade contratou, no ano passado, auditoria externa para varredura nas demonstrações contábeis. O valor mensal pago pelo serviço é de R$ 30.032. A empresa que se sagrou vencedora à época foi a Maciel Auditores S/S, que, posteriormente, teve sua razão social alterada para Russell Bedford Brasil. O Diário solicitou acesso à íntegra do resultado, mas não houve resposta. A entidade rechaçou que o acordo se deu após verificação de desvios. “O contrato nunca esteve embasado em suspeitas de irregularidades, mas sim o apoio administrativo a todas as unidades da Fundação.”

Quanto ao TAC, a FUABC pontuou que “todos os prazos estão sendo cumpridos conforme determinações da Promotoria de Fundações”. “Comissões internas para revisão de documentos estão em pleno funcionamento e o programa de compliance também está em andamento”, afirmou a entidade, que alegou que não procede a informação de dificuldade de acesso. “O Portal da Transparência é fiscalizado periodicamente pelo MP e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e busca seguir rigorosamente todas as recomendações oficiais.”