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Justiça Federal autoriza troca de museu por Fábrica de Cultura

Denis Maciel/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Juiz da 3ª Vara de S.Bernardo libera gestão de Morando a mudar finalidade da estrutura


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

09/11/2018 | 07:00


O juiz Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo, concedeu liminar pedida pela Prefeitura de São Bernardo para transformar em Fábrica de Cultura a estrutura antes designada para o Museu do Trabalho e do Trabalhador, idealizada pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT) para homenagear a história fabril da cidade e, em especial, a trajetória de seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A construção do museu foi alvo de operação da PF (Polícia Federal) e resultou no indiciamento de Marinho.

Em junho, a Procuradoria-Geral do Município ingressou com ação na Justiça Federal de São Bernardo contra o Ministério da Cultura, que tem cobrado prestação de contas do convênio assinado em 2010. Porém, desde dezembro de 2016, quando estourou a Operação Hefesta, conduzida pela PF, a obra foi embargada. A PF apontou existência de esquema de desvio de recursos em etapas da construção do empreendimento e conseguiu, na Justiça, embargar o projeto.

No entendimento do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), além de a execução do prédio estar embargada judicialmente, o contrato com a Construções e Incorporações CEI tem “natureza questionável”, além de ser alvo de ação na Justiça Federal. Por esses motivos, não foi possível encaminhar a documentação exigida pelo Ministério da Cultura.

Em abril, Morando assinou junto ao governo do Estado, ainda na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), protocolo para reutilização do espaço, trocando o Museu do Trabalhador para a Fábrica de Cultura. Entretanto, a execução da obra depende de aval judicial, no âmbito do processo criminal que envolve o projeto. O processo criminal corre na 3ª Vara da Justiça Federal de São Bernardo.

“Demos mais um passo importante para que possamos dar uma finalidade adequada e devida para esta obra, que, infelizmente, está manchada com a marca da corrupção. Nossa gestão está buscando uma solução e vai encontrar. Irei me reunir com o próximo governador João Doria (PSDB), que já tem compromisso de transformar aquele espaço em Fábrica de Cultura. Nossa meta é em 2019 ter esse equipamento funcionando e atendendo as crianças e jovens da nossa cidade”, disse Morando, por meio de nota.

Localizado em terreno onde funcionou durante décadas o mercado municipal central, o Museu do Trabalho e do Trabalhador foi idealizado por Marinho, custaria R$ 18,3 milhões (sendo R$ 14,4 milhões de recursos da União) e teria de ser entregue em janeiro de 2013. Houve sucessivos atrasos e pedidos, por parte do governo petista, de incremento nos repasses. O ex-prefeito chegou a solicitar que o governo federal transferisse R$ 4,5 milhões adicionais, o que foi recusado. O petista deixou a administração sem concluir o prédio, respondendo a processo (veja mais abaixo) e culpando o governo federal pelos problemas.

Idealizada por Marinho, obra foi alvo de ação da PF

O MPF (Ministério Público Federal) pediu condenação na Justiça Federal de agentes públicos e empresários por fraudes na etapa de constituição do projeto básico, na licitação e na execução da obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador.

Quando estourou a Operação Hefesta, que levou à cadeia secretários do governo de Luiz Marinho (PT), em dezembro de 2016, a promotora Fabiana Bortz, responsável pelo caso no MPF, indicou a existência de aumento do valor total do projeto, superfaturamento de serviços de engenharia e arquitetura, desvio de recursos mediante pagamento em duplicidade pela realização de trabalhos, modificação do projeto original com custo acima do teto e prorrogações indevidas do contrato.

No primeiro pedido de indiciamento, o MPF argumentou que ao menos R$ 7,9 milhões haviam sido desviados durante a execução da estrutura. Oito meses depois, a instituição voltou a acionar a Justiça Federal, desta vez alegando que R$ 2,34 milhões foram superfaturados durante a etapa de licitação, pois teria havido fraude no processo de contratação da Construções e Incorporações CEI.

Dentre os alvos do MPF estão Luiz Marinho, os ex-secretários Alfredo Buso (Obras), José Cloves (Obras) e Osvaldo de Oliveira Neto (Cultura), o ex-secretário adjunto de Obras Sérgio Suster, além de empresários. O caso tramita na 3ª Vara Federal da Justiça Federal de São Bernardo.

A denúncia sobre irregularidades no Museu do Trabalho e do Trabalhador teve reportagem do Diário como linha inicial de investigação. Em setembro de 2013, o jornal mostrou que um eletricista desempregado, morador da periferia de Diadema, era um dos sócios da Construções e Incorporações CEI, com R$ 10,4 milhões em capital da empresa. Quando indagado sobre o valor, Erisson Saroa Silva confessou não saber da empreiteira. 



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Justiça Federal autoriza troca de museu por Fábrica de Cultura

Juiz da 3ª Vara de S.Bernardo libera gestão de Morando a mudar finalidade da estrutura

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

09/11/2018 | 07:00


O juiz Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo, concedeu liminar pedida pela Prefeitura de São Bernardo para transformar em Fábrica de Cultura a estrutura antes designada para o Museu do Trabalho e do Trabalhador, idealizada pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT) para homenagear a história fabril da cidade e, em especial, a trajetória de seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A construção do museu foi alvo de operação da PF (Polícia Federal) e resultou no indiciamento de Marinho.

Em junho, a Procuradoria-Geral do Município ingressou com ação na Justiça Federal de São Bernardo contra o Ministério da Cultura, que tem cobrado prestação de contas do convênio assinado em 2010. Porém, desde dezembro de 2016, quando estourou a Operação Hefesta, conduzida pela PF, a obra foi embargada. A PF apontou existência de esquema de desvio de recursos em etapas da construção do empreendimento e conseguiu, na Justiça, embargar o projeto.

No entendimento do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), além de a execução do prédio estar embargada judicialmente, o contrato com a Construções e Incorporações CEI tem “natureza questionável”, além de ser alvo de ação na Justiça Federal. Por esses motivos, não foi possível encaminhar a documentação exigida pelo Ministério da Cultura.

Em abril, Morando assinou junto ao governo do Estado, ainda na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), protocolo para reutilização do espaço, trocando o Museu do Trabalhador para a Fábrica de Cultura. Entretanto, a execução da obra depende de aval judicial, no âmbito do processo criminal que envolve o projeto. O processo criminal corre na 3ª Vara da Justiça Federal de São Bernardo.

“Demos mais um passo importante para que possamos dar uma finalidade adequada e devida para esta obra, que, infelizmente, está manchada com a marca da corrupção. Nossa gestão está buscando uma solução e vai encontrar. Irei me reunir com o próximo governador João Doria (PSDB), que já tem compromisso de transformar aquele espaço em Fábrica de Cultura. Nossa meta é em 2019 ter esse equipamento funcionando e atendendo as crianças e jovens da nossa cidade”, disse Morando, por meio de nota.

Localizado em terreno onde funcionou durante décadas o mercado municipal central, o Museu do Trabalho e do Trabalhador foi idealizado por Marinho, custaria R$ 18,3 milhões (sendo R$ 14,4 milhões de recursos da União) e teria de ser entregue em janeiro de 2013. Houve sucessivos atrasos e pedidos, por parte do governo petista, de incremento nos repasses. O ex-prefeito chegou a solicitar que o governo federal transferisse R$ 4,5 milhões adicionais, o que foi recusado. O petista deixou a administração sem concluir o prédio, respondendo a processo (veja mais abaixo) e culpando o governo federal pelos problemas.

Idealizada por Marinho, obra foi alvo de ação da PF

O MPF (Ministério Público Federal) pediu condenação na Justiça Federal de agentes públicos e empresários por fraudes na etapa de constituição do projeto básico, na licitação e na execução da obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador.

Quando estourou a Operação Hefesta, que levou à cadeia secretários do governo de Luiz Marinho (PT), em dezembro de 2016, a promotora Fabiana Bortz, responsável pelo caso no MPF, indicou a existência de aumento do valor total do projeto, superfaturamento de serviços de engenharia e arquitetura, desvio de recursos mediante pagamento em duplicidade pela realização de trabalhos, modificação do projeto original com custo acima do teto e prorrogações indevidas do contrato.

No primeiro pedido de indiciamento, o MPF argumentou que ao menos R$ 7,9 milhões haviam sido desviados durante a execução da estrutura. Oito meses depois, a instituição voltou a acionar a Justiça Federal, desta vez alegando que R$ 2,34 milhões foram superfaturados durante a etapa de licitação, pois teria havido fraude no processo de contratação da Construções e Incorporações CEI.

Dentre os alvos do MPF estão Luiz Marinho, os ex-secretários Alfredo Buso (Obras), José Cloves (Obras) e Osvaldo de Oliveira Neto (Cultura), o ex-secretário adjunto de Obras Sérgio Suster, além de empresários. O caso tramita na 3ª Vara Federal da Justiça Federal de São Bernardo.

A denúncia sobre irregularidades no Museu do Trabalho e do Trabalhador teve reportagem do Diário como linha inicial de investigação. Em setembro de 2013, o jornal mostrou que um eletricista desempregado, morador da periferia de Diadema, era um dos sócios da Construções e Incorporações CEI, com R$ 10,4 milhões em capital da empresa. Quando indagado sobre o valor, Erisson Saroa Silva confessou não saber da empreiteira. 

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