Cerca de um mês após adquirir um automóvel, modelo Fiat Linea 2010, na concessionária Menezes Veículos, no bairro Santa Luzita, em Santo André, o operador de máquinas Clayton Vitor Barros se deparou com uma multa registrada em data anterior a de sua compra. Levou o carro para casa em 24 de maio de 2017, enquanto a multa em questão foi registrada em 2 de março do mesmo ano. Queixou-se de prontidão com a dona da loja, que logo em seguida confirmou o pagamento da pendência - a qual justificou, ainda, que a multa era de sua autoria. No entanto, ao consultar o IPVA do automóvel deste ano, descobriu que a multa continua sem pagamento

A infração tem uma cobrança de R$ 140, registrada por ultrapassar limite de velocidade no município de Mauá.

O cliente mandou mensagens para a proprietária da concessionária, ligou e esteve pessoalmente na loja. No entanto, suas chamadas não dão retorno, as mensagens são ignoradas e sempre encontra o estabelecimento fechado. Clayton ainda pretende fazer o licenciamento do automóvel, mas, para isso, precisa quitar todas as multas.

Segundo o Procon de Santo André, a responsabilidade por custos anteriores à compra é da concessionária, e não do consumidor. “A garantia legal para vícios aparentes, como o caso do operador, é de 90 dias. Se os problemas não forem de fácil constatação, o consumidor terá também prazo de 90 dias para reclamação. Caso o fornecedor não solucione os problemas em 30 dias, o cliente terá três opções: trocar o produto, cancelar a compra com a devolução da quantia paga, atualizada monetariamente, ou pleitear o abatimento proporcional do preço”, informa o órgão.

Ainda de acordo com o Procon, caso a proprietária da loja se recuse a quitar a dívida, o consumidor pode registrar reclamação e requerer o pagamento via Procon de sua cidade. É necessário levar documentos pessoais, comprovante de endereço, pedido de compra, nota fiscal e a multa.

Os proprietários da concessionária Menezes Veículos não se manifestaram até o fim desta reportagem.