A FSA (Fundação Santo André) descumpriu o prazo para entrega de novo PRI (Plano de Recuperação Institucional) ao MP (Ministério Público) e corre risco de fechar as portas. No dia 28 de março, a promotora de Fundações de Santo André, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, instaurou inquérito civil e deu dois meses para que a instituição apresentasse estudo de compensação econômica capaz de reverter a situação de crise em que se encontra sob ameaça de intervenção e até mesmo encerramento das atividades.

O assunto chegou ao conhecimento do Condir (Conselho Diretor) em reunião realizada no dia 10 de abril. Na ocasião, integrantes da reitoria destacaram detalhes de encontro com a promotora sobre o inquérito civil no dia 5 do mesmo mês. O grupo observou que foi pedido prazo de seis meses para a apresentação de novo PRI, o que foi negado pela promotoria.

Entre as propostas abordadas pelo Condir estão convênio com núcleo de mediação para otimização do processo de cobrança dos alunos inadimplentes, proposta para contratação de empresa de topografia com o objetivo de que seja feita análise para cessão da área do campus, na Vila Príncipe de Gales, – que pertence à Prefeitura – para a instituição na tentativa de ampliar o patrimônio da FSA.

Apesar do encerramento do prazo, está prevista para hoje a realização de reunião com o prefeito da cidade, Paulo Serra (PSDB), para tratar do tema. Até o dia 1º de junho, o MP aguardava retorno de ofício encaminhado à FSA, conforme informações disponibilizadas no portal do órgão estadual.

O último plano de recuperação da FSA firmado com o MP foi elaborado em 2016 ainda pela ex-reitora Leila Modanez (deixou o cargo em 31 de março), e previa economia de R$ 4,1 milhões por ano a partir de redução de custos com serviços de segurança, limpeza, contratos de prestadores de serviços, corte de 15% nos salários da reitoria. O prazo para implantação das ações expirou em fevereiro.

SITUAÇÃO
A FSA enfrenta rombo orçamentário mensal estimado em R$ 500 mil por mês. Em levantamento feito no ano passado pelo Diário foi possível constatar que o gasto com colaboradores soma R$ 3,3 milhões (incluindo quadro de docentes e administrativo), inclusive com profissionais com supersalários.

Como consequência da crise financeira vivenciada desde 2008, foi cumulado série de atrasos no pagamento de vencimentos. Os problemas motivaram, inclusive, paralisação de funcionário técnico-administrativos no início do ano. Após 15 dias em greve, os colaboradores aceitaram acordo de parcelamento dos salários, proposto pela antiga reitora. No entanto, o Diário obteve a informação de que o atual reitor, o professor Francisco José Santos Milreu, não está cumprindo o tratado.

Além disso, professores estão sem receber salário desde novembro. Os valores de 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também não foram pagos.

Prazo de pente-fino termina amanhã
Termina amanhã o último prazo dado para entrega do pente-fino que investiga o número de funcionários da FSA (Fundação Santo André) que ingressaram sem concurso público. Conforme publicado pelo Diário, a apuração teve prazo prorrogado por quatro vezes, somando 133 dias de trabalho.

A comissão avaliadora justificou o atraso pela quantidade de documentos a serem analisados.

O reitor, professor Francisco José Santos Milreu, é o principal alvo da investigação, e inclusive, assumiu ao Diário ter sido contratado sem passar por seleção pública.

O tempo máximo estipulado para entrega do relatório, determinado pela antiga reitora Leila Modanez, era de até 90 dias. A primeira data estava agendada para o dia 23 de janeiro, no entanto, nenhum relatório oficial foi entregue à reitoria.

Segundo informações de integrantes da apuração, foram encontrados cerca de 100 contratos com problemas na forma de contratação, sendo que um deles é o do professor Milreu.

Integrantes do Sinpro-ABC (Sindicato dos Professores do Grande ABC) acreditam que o novo reitor esteja prorrogando entrega do pente-fino para se garantir no cargo – que vai até 31 de março de 2022.