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Conselho de Ética da Câmara é inútil



10/07/2004 | 18:21


Aprovado como uma das maiores conquistas da Câmara, quando se transformou na principal bandeira política do então presidente Aécio Neves (PSDB), o Conselho de Ética da Câmara julgou apenas um caso em mais de dois anos de existência. O baixo desempenho não significa o fim das denúncias contra os deputados, mas a inutilidade do conselho que tem suas funções engessadas pelo regimento que o criou. “Como está, o Conselho de Ética é desnecessário”, afirma o presidente do órgão, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP). O deputado elaborou proposta para alterar o funcionamento do conselho e torná-lo mais ativo.

Até chegar ao conselho, a denúncia passa por uma triagem. É recebida pela Mesa da Câmara, despachada ao corregedor, que elabora parecer e sugere a abertura ou não de processo disciplinar. A Mesa decide se é caso para ser investigado pelo conselho. Com tantos procedimentos preliminares, os casos não chegam à análise do órgão que originalmente foi criado para investigar a conduta do parlamentar. “A Mesa decide sobre um processo com base no relatório de uma pessoa, o corregedor, e não de um colegiado, que é a comissão”, disse Fantazzini.

Um exemplo é a denúncia que envolve o presidente do PP, deputado Pedro Corrêa (PE), que chegou à Câmara no ano passado. Apesar de a denúncia ter sido reforçada pela CPI da Pirataria, as investigações estão a cargo de uma comissão criada, a pedido do corregedor, Luiz Piauhylino (PTB-PE), para dar um parecer à Mesa. O deputado foi incluído no relatório final da CPI por suposto envolvimento com Ari Natalino, que responde a processos por contrabando, sonegação e adulteração de combustíveis.

“Do jeito que está não tem como funcionar”, sentencia o deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), primeiro presidente do Conselho de Ética. “Pela forma como funciona o conselho, somente casos de escândalo nacional são apurados. Qualquer coisa abaixo de um grande escândalo não vai a lugar nenhum”, considerou Nonô.

Útil – O conselho só se pronuncia se for provocado pela direção da Casa. Para o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), todas as denúncias são apuradas. “Acho o Conselho de Ética muito útil, mas às vezes o caso é tão grave que não chega ao conselho”, afirmou.

A proposta de mudança no regimento interno prevê que a análise preliminar das denúncias seja feita por uma comissão formada por integrantes do conselho, incluindo o corregedor, que é membro nato do órgão. Depois, a Mesa decidirá se abre processo disciplinar contra o deputado acusado. Mesmo nessa concepção, a decisão continua sendo da Mesa Diretora da Casa, composta por sete integrantes.

Segundo Fantazzini e Nonô, o conselho recebe várias denúncias contra deputados que são devolvidas aos remetentes porque o órgão tem seu funcionamento condicionado à Mesa. O deputado Chico Alencar (PT-RJ), integrante do conselho, defende a ampliação das funções do órgão. Para ele, o conselho devia ter força suficiente para estabelecer prioridade para votação de certos projetos na Câmara e poder se manifestar sobre questões éticas. “O conselho, hoje, é mais ornamental”, disse Alencar.

Quadrilha – Além de deixar o conselho com atuação amarrada, o rito exigido para análise do comportamento parlamentar cria constrangimentos. O presidente da Câmara teve de despachar ao corregedor representação contra ele mesmo. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu um procedimento disciplinar contra João Paulo por ter chamado o presidente de seu partido, Roberto Freire (PPS-PE), de “cretino”, durante a sessão de votação do mínimo. Piauhylino nega que a corregedoria seja responsável pela demora na apuração. “A corregedoria não é órgão decisório.”

O único caso analisado pelo conselho foi o do ex-deputado José Alekssandro. Em 2002, o conselho pediu a cassação de seu mandato, mas o processo foi anulado por um artifício regimental. O deputado acabou sem mandato porque não foi reeleito. Para pedir a cassação, o conselho considerou que havia indícios suficientes de que Alekssandro ajudou na fuga do irmão dele, condenado por formação de quadrilha. Para o conselho, Alekssandro enalteceu o crime organizado em declarações na TV.



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Conselho de Ética da Câmara é inútil


10/07/2004 | 18:21


Aprovado como uma das maiores conquistas da Câmara, quando se transformou na principal bandeira política do então presidente Aécio Neves (PSDB), o Conselho de Ética da Câmara julgou apenas um caso em mais de dois anos de existência. O baixo desempenho não significa o fim das denúncias contra os deputados, mas a inutilidade do conselho que tem suas funções engessadas pelo regimento que o criou. “Como está, o Conselho de Ética é desnecessário”, afirma o presidente do órgão, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP). O deputado elaborou proposta para alterar o funcionamento do conselho e torná-lo mais ativo.

Até chegar ao conselho, a denúncia passa por uma triagem. É recebida pela Mesa da Câmara, despachada ao corregedor, que elabora parecer e sugere a abertura ou não de processo disciplinar. A Mesa decide se é caso para ser investigado pelo conselho. Com tantos procedimentos preliminares, os casos não chegam à análise do órgão que originalmente foi criado para investigar a conduta do parlamentar. “A Mesa decide sobre um processo com base no relatório de uma pessoa, o corregedor, e não de um colegiado, que é a comissão”, disse Fantazzini.

Um exemplo é a denúncia que envolve o presidente do PP, deputado Pedro Corrêa (PE), que chegou à Câmara no ano passado. Apesar de a denúncia ter sido reforçada pela CPI da Pirataria, as investigações estão a cargo de uma comissão criada, a pedido do corregedor, Luiz Piauhylino (PTB-PE), para dar um parecer à Mesa. O deputado foi incluído no relatório final da CPI por suposto envolvimento com Ari Natalino, que responde a processos por contrabando, sonegação e adulteração de combustíveis.

“Do jeito que está não tem como funcionar”, sentencia o deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), primeiro presidente do Conselho de Ética. “Pela forma como funciona o conselho, somente casos de escândalo nacional são apurados. Qualquer coisa abaixo de um grande escândalo não vai a lugar nenhum”, considerou Nonô.

Útil – O conselho só se pronuncia se for provocado pela direção da Casa. Para o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), todas as denúncias são apuradas. “Acho o Conselho de Ética muito útil, mas às vezes o caso é tão grave que não chega ao conselho”, afirmou.

A proposta de mudança no regimento interno prevê que a análise preliminar das denúncias seja feita por uma comissão formada por integrantes do conselho, incluindo o corregedor, que é membro nato do órgão. Depois, a Mesa decidirá se abre processo disciplinar contra o deputado acusado. Mesmo nessa concepção, a decisão continua sendo da Mesa Diretora da Casa, composta por sete integrantes.

Segundo Fantazzini e Nonô, o conselho recebe várias denúncias contra deputados que são devolvidas aos remetentes porque o órgão tem seu funcionamento condicionado à Mesa. O deputado Chico Alencar (PT-RJ), integrante do conselho, defende a ampliação das funções do órgão. Para ele, o conselho devia ter força suficiente para estabelecer prioridade para votação de certos projetos na Câmara e poder se manifestar sobre questões éticas. “O conselho, hoje, é mais ornamental”, disse Alencar.

Quadrilha – Além de deixar o conselho com atuação amarrada, o rito exigido para análise do comportamento parlamentar cria constrangimentos. O presidente da Câmara teve de despachar ao corregedor representação contra ele mesmo. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu um procedimento disciplinar contra João Paulo por ter chamado o presidente de seu partido, Roberto Freire (PPS-PE), de “cretino”, durante a sessão de votação do mínimo. Piauhylino nega que a corregedoria seja responsável pela demora na apuração. “A corregedoria não é órgão decisório.”

O único caso analisado pelo conselho foi o do ex-deputado José Alekssandro. Em 2002, o conselho pediu a cassação de seu mandato, mas o processo foi anulado por um artifício regimental. O deputado acabou sem mandato porque não foi reeleito. Para pedir a cassação, o conselho considerou que havia indícios suficientes de que Alekssandro ajudou na fuga do irmão dele, condenado por formação de quadrilha. Para o conselho, Alekssandro enalteceu o crime organizado em declarações na TV.

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