Depois de polêmica, os vereadores de Santo André mantiveram ontem, por 14 votos contra seis, o veto do prefeito Paulo Serra (PSDB) a uma emenda que revogava a PGV (Planta Genérica de Valores) – base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – aprovada no ano passado. A emenda ao projeto de lei que suspendeu a tabela foi apresentada pela oposição ao governo tucano e contou com aprovação, em fevereiro, de quase todos os parlamentares – apenas Willians Bezerra (PT) votou contrário ao texto.

A justificativa do Paço para o veto é que uma nova PGV será criada e discutida ao longo deste ano e caso não seja avalizada em tempo hábil, o município não poderia ficar sem uma legislação voltada para o tema.

Durante a discussão do assunto na sessão de ontem, o vereador Eduardo Leite (PT) afirmou que ainda existe insegurança sobre a cobrança do IPTU. “A manutenção do veto causa um prejuízo para a cidade. Ainda não sabemos o que vai acontecer e com a PGV em vigência não estão afastados os riscos de termos no ano que vem os mesmos problemas que observamos neste ano”, criticou.

Para o líder de governo na Casa, Pedrinho Botaro (PSDB), o veto do prefeito Paulo Serra atendeu a uma questão legal. “Precisamos ter responsabilidade jurídica. A revogação não era possível porque a cidade ficaria sem uma base de cálculo para o IPTU deste ano”, pontuou o tucano, que também destacou que no dia 9 de abril a Câmara fará uma audiência pública sobre o tema.

O encontro no mês que vem terá a presença de integrantes do Paço, do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A suspensão do aumento do IPTU e dos efeitos da PGV foi votada e aprovada em fevereiro. O tema causou atritos dentro do governo tucano que resultaram na queda do secretário de Gestão Financeira, José Grecco.

POLÊMICA
A votação do veto contou também com uma discussão entre os vereadores petistas Luiz Alberto e Willians Bezerra. Em seu discurso, Luiz Alberto afirmou que a emenda que revogaria a PGV não foi elaborada pela bancada e sim por quatro parlamentares petistas, com a exceção de Willians.

No momento seguinte, Willians pediu a palavra e destacou que a fala de seu companheiro de partido foi “desleal”. “O discurso prestou um desserviço ao partido. Temos espaço para esse tipo de discussão”, disparou.