A Prefeitura de Ribeirão Pires conseguiu aprovação da Câmara, em sessão extraordinária, projeto de lei que permite parcelamento de dívida de R$ 33,7 milhões do Paço, sob comando do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB), com o Imprerp (Instituto de Previdência de Ribeirão Pires), que tem como superintendente Patrick Pavan.

De acordo com a autarquia de Ribeirão, a quantia atrasada deveria ter sido paga nos anos de 2015 e 2016, da gestão do ex-prefeito da cidade Saulo Benevides (PMDB). “Eles (Prefeitura) estão realizando pagamento da época do Saulo. A época do Kiko está em ordem (com pagamentos feitos sem atrasos)”, explicou o superintendente do Imprerp.

A quantia que a Prefeitura deve para a entidade de previdência está em R$ 33,7 milhões. Esses valores são referentes ao que a gestão de Saulo deixou de pagar o instituto. Tudo foi negociado para ser parcelado em 200 vezes. De acordo com Pavan, os valores serão atualizados em todos os meses, para que não haja nenhum tipo de prejuízo à instituição.

Pela falta dos pagamentos, a cidade estava sem a CND (Certidão Negativa de Débitos), que atesta a cidade como boa pagadora. Sem esse certificado, Ribeirão não poderia fazer nenhum tipo de convênio com o governo do Estado de São Paulo, por exemplo.

A Câmara de Ribeirão também aprovou o reparcelamento de seis acordos que haviam sido feitos desde a época do governo de Clóvis Volpi (sem partido). Todos eram em contratos separados, com, inclusive, dias de vencimentos diferentes. Para arrumar isso, o Imprerp e a Prefeitura renegociaram o valor de cerca de R$ 12 milhões.

A Prefeitura afirmou ao Diário, por meio de nota, que “o parcelamento e o reparcelamento de dívidas da Prefeitura com o Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires serão realizadas para colocar em dia contas deixadas pela gestão anterior”.

A administração também informou que a quantidade de parcelas “leva em consideração a capacidade de recursos municipais – para que seja mantido equilíbrio financeiro das contas públicas, e a necessidade de a Prefeitura ter os valores negociados para garantir as certidões exigidas ao município para a celebração de convênios com os governos do Estado e União”.