Diante de queda na arrecadação e visando diminuir o impacto da crise financeira no segundo semestre, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), confirmou plano de implementação de Refis, uma espécie de recuperação de créditos fiscais, denominado Renegocia. Conforme antecipado pelo Diário, o tucano enviou projeto para apreciação da Câmara, e tem expectativa de levantar o montante de R$ 15 milhões com a negociações de débitos – a dívida ativa hoje na cidade é R$ 1,9 bilhão. A proposta foi protocolada no Legislativo na segunda-feira.

O valor total recuperável, segundo avaliação de Paulo Serra, seria de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões – boa parte do restante é considerado massa falida. O chefe do Executivo ponderou que a estimativa fica no patamar citado frente às edições frustradas aplicadas pela administração Carlos Grana (PT). “Foram mal-sucedidas, duas em um mesmo governo. A última (em 2015) alcançou R$ 8 milhões. Isso cria cultura ruim, beneficiando a inadimplência”. O parcelamento pode ser sacramentado em até cinco vezes. A Prefeitura fará contato com credores, inclusive por telefone.

Existia tratativas para que a matéria pudesse ser apreciada ontem em primeira votação, mas não houve consenso, ficando convocada sessão extraordinária para amanhã na busca de dar crivo definitivo antes do recesso parlamentar. Junto à proposta de Refis, o Paço encaminhou texto que trata da atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), que gerou discussão na Casa. A última medida deste gênero ocorreu em 2002, ainda na gestão João Avamileno (PT). O governo Grana iniciou estudo em 2014 para viabilizar a iniciativa, que modifica a legislação tributária municipal.

“Proposta é de ter cadastro de banco de dados atualizado, uma cidade real, com a Santo André que temos atualmente. Ideia de justiça fiscal, fazer um equilíbrio”, alegou Paulo Serra.

COTA
Os vereadores deram aval ao acordo de parcelamento de dívidas da Prefeitura referentes à cota de custeio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, entre 2014 e 2016. O passivo é de R$ 8,7 milhões, divididos em 72 prestações.