O TCU (Tribunal de Contas da União) deve votar na terça-feira parecer sobre a situação do setor aéreo. A auditoria já foi concluída pelos técnicos do órgão e agora o relator do processo, ministro Augusto Nardes, trabalha na apresentação de seu relatório ao plenário do tribunal e deve apontar como uma das principais causas da crise nos aeroportos o corte de recursos orçamentários.

“O contingenciamento acaba criando essa situação de caos por falta de investimento em pessoal, por falta de investimento em equipamento e por falta inclusive de apoio técnico para que possa funcionar de forma adequada. E há uma interligação entre todos os sistemas, então é isso que nós estamos avaliando”, afirmou Nardes.

Os cortes de verbas do Orçamento para diversas áreas têm sido constantes por conta do ajuste fiscal. Para cumprir as metas de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida), o Ministério da Fazenda, normalmente, corta investimentos já que há muitas despesas com vinculação determinada pela Constituição.

Na quarta-feira, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação, após apresentar à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, uma radiografia das falhas e pontos cegos do espaço aéreo brasileiro, pediu ao governo US$ 50 milhões, em caráter emergencial, para aplicar no controle do espaço aéreo brasileiro. “Se o governo pôde dar US$ 10 milhões para uma viagem espacial de um astronauta, pode também aplicar US$ 50 milhões na manutenção dos equipamentos que já existem e na aquisição de outros mais novos”, argumentou Anchieta Hélcias, vice-presidente do sindicato.

Na avaliação de Hélcias, a crise no setor vem desde 2000 quando, para alcançar o superávit primário, o governo Fernando Henrique contingenciou verbas oriundas de um fundo constituído pelas empresas para que o governo mantenha o controle do espaço aéreo. O montante seria de R$ 2 bilhões. Só com as taxas de uso de navegação as empresas teriam arrecadado este ano R$ 1,1 bilhão.