O sonho da casa própria virou pesadelo para 360 famílias que compraram apartamentos no Condomínio Adriático, no Jardim do Estádio, em Santo André. A cooperativa Paulicoop, que gerencia as vendas dos imóveis, comercializou unidades de quatro torres ainda na planta. O problema é que o empreendimento não tem alvará de construção emitido pela Prefeitura e, portanto, os edifícios não saíram do papel.

O projeto inicial previa que o condomínio teria 21 blocos, todos com 18 andares e quatro apartamentos em cada pavimento. Dos cinco que faltam, apenas um está em construção. No entanto, moradores das 16 torres já habitadas informam que as obras estão paralisadas. O contrato previa que os apartamentos fossem entregues até novembro próximo.

A Prefeitura informa que o primeiro alvará concedido ao empreendimento foi em 1996, com validade de 50 meses. Em 2000, entrou em vigor o novo Código de Obras e Edificações de Santo André, que revalidou o alvará automaticamente. A legislação, ainda vigente, determina que o documento permanece válido desde que, a cada dois anos, a fundação de pelo menos um bloco seja concluída.

A última fundação foi terminada em 2002. O alvará para os outros blocos, portanto, foram expirados.

A administração diz ainda que a Cooperativa Habitacional Nosso Teto - ligada à Paulicoop - protocolou pedido de diretrizes para a realização do projeto dos prédios restantes. O estande de vendas de apartamentos foi lacrado pela Prefeitura, mas moradores afirmam que até semana passada havia negociações em área do condomínio. A cooperativa foi procurada, mas não deu sua versão do caso.

Advogado de parte das famílias, André Pedrosa diz que tentará na Justiça a devolução integral do dinheiro dos proprietários. "O contrato previa que, em caso de desistência, os compradores receberiam 70% da verba aplicada. Como eles não fizeram a parte deles, vamos cobrar os 100%."

O atraso fez com que o casamento da representante de vendas Letícia Anacleto, 23 anos, fosse adiado. "Eu e meu noivo compramos o apartamento e nos casaríamos assim que tivéssemos as chaves. Tivemos que desmarcar", lamenta. Ela já investiu R$ 13 mil na unidade.

O tecnólogo de inspeção Wagner Florencio, 29, conta que não desconfiou do empreendimento quando fechou o negócio, há um ano. "Eu vi que já tinham 16 prédios prontos, por que justo o meu iria dar problema?" Ele investiu R$ 23 mil.

Das 16 torres, apenas sete têm escritura

Das 16 torres já habitadas no Condomínio Adriático, apenas sete possuem escrituras. Sem a documentação em dia, proprietários dos imóveis têm dificuldades para vender os apartamentos a preços competitivos no mercado.

A advogada Thelma Laranjeiras, que defende parte dos moradores do conjunto habitacional, informa que os blocos com numeração de um a sete já têm Habite-se emitido pela Prefeitura. "As torres de oito a 12 têm Habite-se desde 2005, mas a Paulicoop não foi averbar isso junto ao cartório de imóveis, o que impede a escrituração", explica a advogada.

Os edifícios com numeração entre 13 e 16 não têm Habite-se. Outro problema que impede a liberação das escrituras é a dívida do condomínio e da cooperativa com a Prefeitura de Santo André. Os débitos se referem às taxas de Imposto Predial Territorial Urbano não quitadas.

A administração municipal esclarece que os sete prédios já possuem classificações fiscais, pois foram desmembrados antes de 2002. A lei municipal 8.463, publicada no mesmo ano, impede o desmembramento de lotes com dívidas de IPTU.

A administração municipal não divulgou o valor da dívida tributária das partes, pois a informação está sob sigilo fiscal. A advogada do caso, no entanto, estima que o valor seja superior a R$ 1 milhão.

A dona de casa Cláudia dos Santos Paiva, 32 anos, mora há dez no condomínio e ainda não tem a escritura. "Em uma assembleia, fomos informados de que a Paulicoop não repassou o IPTU dos moradores à Prefeitura." Ela conta que há pelo menos sete anos o carnê do imposto não chega aos proprietários.

"Eu já paguei a minha escritura e ainda não recebi. Desse jeito estamos condenados a morar aqui ou vender o apartamento por um valor muito baixo", protesta a operadora de máquinas Maria Aparecida Ribeiro, 44.

A equipe do Diário tentou entrar em contato ontem com a cooperativa em cinco ocasiões, mas não obteve retorno.

Entidade tem histórico de problemas na região

O imbróglio das quatro torres do Condomínio Adriático que não saíram do papel não é o primeiro em que cooperados tiveram problemas com a Paulicoop. Além desse empreendimento, a cooperativa já gerenciou mais seis projetos no Grande ABC.

O caso mais emblemático é o do condomínio Barão de Mauá, no Parque São Vicente, em Mauá. O conjunto habitacional foi erguido sobre uma área onde funcionava um lixão industrial que contaminou o solo. Em abril de 2000, após acidente na antecâmara da caixa-d'água subterrânea de um dos prédios, foi revelada a concentração de gases tóxicos. Uma explosão matou uma pessoa e deixou outra ferida.

Em 2001, relatório da Cetesb revelou a presença de 44 substâncias diferentes no solo do condomínio, que tem 1.760 unidades habitacionais, divididas em 54 blocos.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça condenou as rés - a empresa Cofap, dona do aterro, e as construtoras Soma, SQG e Paulicoop, responsáveis pelo empreendimento - a indenizarem os moradores. A Prefeitura de Mauá também foi citada no processo, mas foi inocentada.

Apesar da garantia de indenização no valor do imóvel, R$ 51,5 mil, a decisão não contempla reparações por danos morais, pelas quais os moradores ainda brigam na Justiça.

No mês passado, moradores do conjunto receberam a informação de que relatório elaborado pela empresa Geoklock mostra que o solo pode ser recuperado sem que a área seja desocupada.

Problema semelhante ao do Adriático enfrentam os proprietários de 110 casas no Condomínio Nevada, também em Santo André. A advogada Thelma Laranjeiras, que também cuida do caso, informa que apenas 42 residências foram entregues. "Ainda assim, as unidades não têm Habite-se, escritura e alvará do Corpo de Bombeiros", informa a advogada.