A Prefeitura de Mauá acatou decisão judicial que acaba com as férias nas creches municipais ou conveniadas à administração e beneficia 2.200 crianças. Em encontro que reuniu na manhã de ontem cerca de 200 professores e auxiliares de desenvolvimento infantil e a secretária de Educação, Margaret Franco Freire, ficou acordado que os profissionais deverão trabalhar durante o mês de julho em esquema de revezamento, de modo que todos tenham dez dias de folga. No caso de a demanda de crianças reclamar mais profissionais do que os escalados, professores eventuais serão chamados.

Durante evento que versava sobre o combate ao crack e outras drogas, o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), disse ao Diário que a Prefeitura não deverá recorrer da decisão da juíza Carolina Bertholazzi, da Vara da Infância e Juventude de Mauá, que deu parecer favorável ao pedido da Defensoria Pública do Estado e determinou a abertura das creches. "Acredito que não haverá problema. Faremos um escalonamento das folgas."

Antes da reunião com a secretária, os ânimos estavam exaltados, porque os educadores acreditam que os dez dias de recesso de julho são direito deles. Sobre o fato de os alunos serem filhos de mães trabalhadoras, os professores entendem que se trata de Educação e não de assistencialismo.

"O critério para conseguir vaga na creche não é os pais trabalharem ou não, é o nível de vulnerabilidade social dessas crianças", argumentou Nádia Calassa dos Santos, representante dos educadores. "Se creche for tratada como um abrigo de crianças, passa a ser um equipamento da Secretaria de Assistência Social e não da Educação."

Nessa linha de raciocínio, o Conselho Nacional de Educação aprovou, anteontem, parecer que orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão é ligado ao Ministério da Educação e o parecer segue agora para homologação do ministro Fernando Haddad.

Os principais argumentos do conselho são que as crianças precisam desse recesso para passar mais tempo com a família, e que as creches devem ser encaradas como unidades de Educação e não de assistência social.

O defensor público Marcelo Carneiro Novaes, um dos autores da ação em Mauá, sinalizou que no caso da realidade brasileira, os dois assuntos se misturam. "A seleção das crianças da creche é feita pelo índice de vulnerabilidade social. Não dá para deixar uma menina de menos de 7 anos assumir o papel materno e fazer a mãe perder o emprego, por exemplo."

Para Novaes, a decisão do CNE está baseado em índices de países de primeiro mundo. "Como uma criança terá mais tempo com a família no recesso de julho se os pais não conseguirem tirar férias?"

A coordenadora do curso de Pedagogia da PUC, professora Maria Stela Graciani, concorda com o ponto de vista do defensor. "Deixar essas crianças em casa é inviável para uma população empobrecida como a nossa."

Com a decisão de Mauá, cerca de 16 mil crianças vão continuar nas creches da região neste mês: Santo André (2.000), São Caetano (3.100); Diadema (7.126) e Ribeirão Pires (1.715). São Bernardo não vai abrir unidades nas férias e Rio Grande da Serra não informou.

Abaixo-assinado que originou ação foi feito por vereador 

Depois de receber inúmeras queixas de mães trabalhadoras que não tinham onde nem com quem deixar os filhos no período de férias escolares, o vereador Edgard Grecco Filho (PDT) resolveu fazer uma pesquisa de campo, para saber das necessidades dessas mães. Assim, conseguiu 323 assinaturas de mulheres que dependem das creches também no período de recesso escolar. É o caso de Daniela Ribeiro, que trabalha de ajudante geral em uma pizzaria. Mãe do pequeno Cauê, 2 anos, ela tem a ajuda da mãe, que trabalha em horário comercial, para tomar conta do pequeno no período da noite, uma vez que trabalha das 14h às 23h.

Atualmente, Daniela recebe R$ 800 pelo trabalho na pizzaria. No caso de recesso escolar, metade do salário iria para a contratação de alguém que pudesse tomar conta de Cauê. "O difícil é encontrar alguém que queira pegar o serviço."

Edgar Grecco ouviu muitas histórias sobre o assunto. "Peguei depoimentos como o de uma manicure que ganha R$ 400 mensais e paga R$ 150 para uma moça que cuida de seu filho pequeno durante esses dez dias. Neste ano, ela está preocupada porque o preço deve aumentar para cerca de R$ 200." 

NOVA PROPOSTA
O defensor público Marcelo Carneiro Novaes, um dos autores da ação que obriga Mauá a oferecer o serviço mesmo durante o recesso escolar, afirmou ao Diário que o horário de funcionamento dessas unidades poderá ser ampliado. "Ninguém consegue levar o filho às 7h na creche e entrar às 10h no serviço. Na região há muitas mães que trabalham em São Paulo, e demanda tempo chegar até lá de trem, por exemplo." Novaes também citou mulheres que trabalham à noite, ou que trabalham aos fins de semana.

Atualmente, 2.996 crianças estão matriculadas em creches municipais ou conveniadas de Mauá. Outras 2.996 ainda aguardam vagas para unidades do município.