Interferência da Prefeitura de São Bernardo fez com que paralisasse o processo de regularização fundiária do Jardim Nosso Senhor do Bonfim, na região do Grande Alvarenga. A administração do petista Luiz Marinho, depois de iniciada a tramitação burocrática junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), decidiu entregar nas mãos da Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda toda ação para lotear o local.

A Diagonal é de propriedade de Álvaro Jucá, irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), integrante da base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso. Em São Bernardo, já recebeu R$ 17,5 milhões para execução de projetos de regularização fundiária. Sua meta anual é de abrir caminho para legalizar 5.000 moradias por ano. Até este ano, a administração Marinho autorizou 3.662 unidades – 18% do total presente em contrato com a Diagonal.

Presidente da Associação de Moradores do Nosso Senhor do Bonfim, Luiz de Deus Tavares relatou ao Diário que, por meio de rateio com munícipes do bairro, deu início à regularização fundiária do espaço. Contratou empresa especializada, desenvolveu projeto e entregou a papelada na Cetesb. Para isso, gastou R$ 37 mil. Cada morador pagou R$ 197, em 2012.

O Nosso Senhor do Bonfim fica em área de manancial, próxima à Represa Billings. Entretanto, diferentemente de diversos loteamentos em São Bernardo, possui certa infraestrutura. Por isso, não foi enquadrado na Cetesb como área que necessitasse de grandes intervenções urbanísticas. Segundo Luiz de Deus, em 2013, toda burocracia estava quase superada. Faltava apenas o aval da Prefeitura de São Bernardo. Foi então que tudo emperrou de vez.

Para o governo Marinho, o Nosso Senhor do Bonfim é zoneamento de risco e precisava ser enquadrado no Pris (Programa de Recuperação de Interesse Social). Essa denominação é dada a áreas com graves problemas de infraestrutura, que vão desde a ausência de ligação de esgoto a barracos no lugar de casas. Ao designar como Pris determinado lote, a Prefeitura fica isenta de contrapartida ambiental, por se tratar de área de vulnerabilidade social. Marinho optou por contratar a Diagonal para executar esse serviço. Assim, o núcleo, que estava prestes a ser o primeiro da região a ter regularização fundiária por meio de iniciativa popular, foi colocado em lista com diversas outras áreas, à espera de carimbos e avais de técnicos da Prefeitura e da Cetesb.

“Como bom republicano, abri as portas para a Diagonal. Conversei, tentei mostrar todo avanço que fizemos na associação. Mas não teve jeito. O processo parou, mesmo com a gente tentando métodos paralelos para avançar”, lamentou Luiz de Deus, especialista em Gestão Ambiental. Nos cálculos dele, a Diagonal gasta cinco vezes mais do que a associação para regularizar o loteamento. “Enquanto a gente paga R$ 197 por morador, a Diagonal coloca R$ 1.000 por pessoa.”

A Prefeitura, por nota, não informou os valores envolvidos na legalização do Nosso Senhor do Bonfim. “A Associação de Moradores do Nosso Senhor do Bonfim tomou a iniciativa de protocolar junto à Cetesb o pedido de regularização fundiária do bairro. A Cetesb, por sua vez, comunicou àquela associação que ela deveria solicitar a aprovação do município. Procurada pela associação, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, apresentou o programa de regularização fundiária para a comunidade e, em assembleia, os moradores aprovaram que o município promovesse a regularização nos termos da Lei Específica da Billings.”

Já a Cetesb disse que o processo segue no aguardo de complementações. “As questões de enquadramento como Pris são de responsabilidade e iniciativa da Prefeitura de São Bernardo, não sendo pertinente à Cetesb, neste momento, a decisão sobre a condução do procedimento.

Oposição pede investigação rígida do MP

O Ministério Público foi acionado pela bancada de oposição de São Bernardo para que haja investigação com relação aos contratos da Prefeitura de São Bernardo com a Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda, cujo proprietário é irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Há dois acordos em curso no governo Luiz Marinho (PT): um direto, para desenvolvimento de regularização fundiária em diversos bairros da cidade, e outro em conjunto com a Sondotecnica, para apoio técnico em obras de Mobilidade Urbana.

A Diagonal – diretamente ou consorciada com a Sondotecnica – já recebeu R$ 45,3 milhões dos cofres públicos são-bernardenses.

A proposta de inquérito civil público foi protocolada pelo oposicionista Pery Cartola (SD). “Não queremos que o dinheiro público seja desperdiçado e as obras não concluídas”, citou Pery, ao lembrar de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) e MP de Roraima contra a empresa. “É no mínimo motivo para que possamos verificar e pedirmos prestação de contas de tais investimentos em nossa cidade.”

O oposicionista também lembrou que diversas obras estão paralisadas em São Bernardo. Na área de Mobilidade Urbana, a Diagonal, ao lado da Sondotecnica, é responsável pelas seguintes intervenções: trechos 1 e 2 do Ribeirão dos Couros; Linha Camargo (que ligará as avenidas dos Flamingos e José Odorizzi até a Avenida Osvaldo Fregonesi); Corredor Leste-Oeste; e Estrada Riuichi Matsumoto (no bairro Cooperativa).