O Setrans (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do ABC) afirma que mudança nas regras de pagamento do Sem Parar, sistema de cobrança automática de pedágio, vem lesando as 110 empresas associadas. Uma das queixas é a de que a forma de pagamento foi alterada de pós-pago para pré-pago sem que a responsável tenha entrado em contato com as empresas. Outra reclamação é que, se o sistema for pré-pago, o valor a se depositar em conta inviabiliza a operação das transportadoras.

“O sistema de pagamento não poderia ter sido alterado porque se trata de contrato de adesão, e não pode haver alteração e cobrança unilaterais. Isso é ilegal”, afirma Marco Aurélio Guimarães Pereira, assessor jurídico do Setrans. “É como ocorre com um contrato de conta de celular. Mesmo que a operadora lance outros planos, ela deve manter o que foi acordado no momento do contrato com cada cliente.”

Pereira conta que, em janeiro, o Sem Parar informou que iria cobrar juros entre o dia em que o veículo passa pela cancela e o vencimento da fatura. “Nós fomos a única entidade do Estado que se manifestou contrária a isso. Cobramos, inclusive, a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo)”, lembra. “Após o ato, o Sem Parar devolveu dinheiro a alguns de nossos associados. Porém, em novembro fez nova mudança, agora, no valor da mensalidade.”

De acordo com o advogado da entidade, a mensalidade era de R$ 16 e passou a R$ 150, referente à cobrança de juros entre o dia que o caminhoneiro passou pela cancela e o do pagamento. E que, em vez de cobrar juros, a mensalidade começou a ser sobretaxada. Ele disse que enviou carta para a empresa Sem Parar, mas que até o momento não obteve resposta.

Considerando o pagamento pré-pago, e que essas empresas têm gastos que giram em torno de R$ 300 mil por mês, elas teriam de creditar no sistema o equivalente a R$ 450 mil. E, ao chegar em 70%, teriam de repor o valor, o que tornaria a operação inviável, explica Pereira.

Questionado sobre o ocorrido, o Sem Parar, por meio de nota, informou que oferece a seus clientes diversos pacotes de serviço, com benefícios e custos variados, que devem ser definidos pelas funcionalidades e formas de pagamento. “Em relação ao caso específico do Setrans, o Sem Parar já forneceu as devidas informações e se colocou à disposição para qualquer esclarecimento adicional”.

Já a Artesp, responsável por emitir as autorizações para as empresas operarem nas rodovias estaduais paulistas, afirmou que “não autorizou que as empresas descontinuassem os planos, mas reconhece que algumas operadores apresentaram pedidos para criação de planos e cancelamento de outros.”

Ainda segundo a agência, atualmente existem cinco empresas autorizadas, quatro já em operação, que oferecem planos diferentes, com formas de cobrança e valores distintos. “O sindicato pode, e deve, procurar os concorrentes do

Sem Parar para verificar a empresa e o plano que melhor atendem cada perfil e forma de uso. Também podem recorrer às entidades de defesa do consumidor, se acharem conveniente. De imediato, a Artesp pedirá esclarecimentos à empresa, a fim de determinar eventuais medidas que podem ser aplicadas no âmbito de competência desta agência”.

Analisando o caso, o Procon de Santo André acredita que houve erro da empresa Sem Parar ao alterar a forma de pagamento sem comunicar as empresas relacionadas ou o sindicato responsável. “A conduta da empresa é considerada abusiva, já que ocorreu em uma modificação unilateral, cabendo assim o uso do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou em nota.

Estudo mostra ganhos com sistema

O assessor jurídico do Setrans Marco Aurélio Guimarães Pereira destaca que o sistema eletrônico de pagamento é de “suma importância, pela economia de diesel, freios e tempo”. Segundo estudo realizado pela USP (Universidade de São Paulo) em São Carlos, para cruzar todas as nove praças de pedágio instaladas nos 847 quilômetros da rodovia BR-163, o motorista de um caminhão de cinco eixos tem de desembolsar R$ 275. Ao optar pelo Sem Parar ele evita frear, parar na cabine manual e reacelerar o veículo, e reduz a velocidade média de 50 km/h para 40 km/h, o que não exige muito do caminhão.

Dessa forma, ele economiza 0,2 litro por parada e 1,8 litro numa única viagem. Se o preço médio do diesel fosse R$ 2,80, a economia chegaria a R$ 5,04 por viagem (somente ida) ou R$ 10,08 ida e volta. “Multiplicando isso pelo número de viagens feitas em um mês ou em um ano, a economia representa um corte no custo importante, principalmente para grandes frotistas.”

Em redução de tempo, o pagamento eletrônico significa 1,06 minuto a menos em cada praça de pedágio, ou seja, 9,54 minutos por viagem. Esse número leva em consideração o tempo gasto para desacelerar o veículo, fazer o pagamento manual e acelerar novamente, não contando o tempo perdido na fila do pedágio.