Uma em cada quatro gestões de prefeitos do Grande ABC na última década recebeu parecer negativo do TCE (Tribunal de Contas do Estado), sendo que apenas três foram confirmados pela Câmara das respectivas cidades. Porém, o cenário reverso não se mostra empecilho ao político contestado pelo TCE para concorrer a cargo público no futuro.

Levantamento feito pelo Diário levou em consideração a análise da Corte de Contas de 2007 até 2014 – balanços financeiros de 2015 e 2016 ainda passam por análises dos conselheiros. Desse contingente, 22 contas foram reprovadas pelo tribunal e outras 34 avalizadas pela instituição, o que representa 39,3% de índices de rejeição.

Na semana passada, a Câmara de Ribeirão Pires ratificou decisão do TCE contrário à contabilidade de Clóvis Volpi (sem partido) à frente do Executivo local. Além de criticar o processo no Legislativo, Volpi se apegou aos casos em que políticos conseguiram, na Justiça comum, reverter as condenações. Oswaldo Dias (PT) teve contas de 2004 rejeitadas e foi eleito prefeito de Mauá em 2008. José Auricchio Júnior (PSDB) sofreu revés na Câmara em 2012 (referente à contabilidade de 2008) e, no ano passado, saiu vitorioso do pleito a prefeito de São Caetano pela terceira vez.

As cidades com o maior número de pareceres desfavoráveis foram Diadema e Mauá. com seis, dos oito anos analisados. Logo atrás vem Santo André, com quatro desaprovações, depois tem São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, com, cada uma, dois exercícios considerados irregulares, e, com o melhor desempenho neste quesito, São Bernardo, com todas as contas aprovadas.

Para o cientista político e professor da FSA (Fundação Santo André) e da FGV (Fundação Getulio Vargas) Marco Antônio Carvalho Teixeira, os números de rejeição dos prefeitos do Grande ABC é alto, principalmente se comparado aos níveis nacional e estadual. “Na Presidência da República, até hoje, só as contas da Dilma (Rousseff) foram rejeitadas (em 2014 e 2015). No governo do Estado de São Paulo, em período democrático, não teve (nenhuma rejeição de contas) até hoje”, explicou.

Depois que o parecer técnico do Tribunal de Contas é feito, o resultado é levado para a respectiva Câmara. Então, os vereadores têm um tempo para analisarem o conteúdo do laudo técnico e, após isso, votarem se mantêm a análise do parecer ou se rejeitam o que foi dito pelo TCE. Mesmo que tenham sido aprovadas, as contas precisam ser votadas pelos parlamentares.

Por conta disso, o julgamento acaba sendo mais político, neste caso, na visão de Marco Antônio Teixeira. “Qual a Prefeitura que o prefeito não controla a Câmara?”, indagou. “Dá emendas, orçamento, secretarias. (Com isso) Tem a Câmara na mão. Não adianta o órgão técnico fazer seu trabalho, pois a Casa que julga não o considera, acaba tendo como resultado a relação de maioria e minoria. Eu não tenho visto Câmara que considera conteúdo”, avaliou.

Caso tenha contas rejeitadas, na ótica do especialista, o maior prejuízo político é a imagem do gestor público. “(Pode) Acabar com a carreira (do envolvido no caso)”. A consequência maior de ter as contas desaprovadas pelo tribunal e ter mantido o parecer pela Câmara é perder os direitos políticos e ficar inelegível por oito anos. Mas, mesmo com a decisão da Casa, cabe recurso. Isso significa que, se for perdido o direito de ser eleito, caso a pessoa queira recorrer dessa decisão, enquanto estiver sendo investigada a situação, os direitos políticos serão reconquistados até que seja concluído o processo. Sendo assim, a inelegibilidade não vale e o investigado pode, sim, ser candidato e, se, eventualmente, ganhar, assumir a cadeira.