Por acreditar que o cidadão possui inúmeras dúvidas sobre procedimentos jurídicos – como, por exemplo, as implicações de se atrasar o pagamento de pensão alimentícia –, a direção da Faculdade de Direito de São Bernardo propôs realizar palestras nas escolas da rede municipal para orientar pais, alunos e funcionários.

“Levamos o projeto à Prefeitura de São Bernardo, que topou de imediato”, diz o diretor da instituição, Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa, 40 anos. O convênio entre faculdade e município será assinado em 8 de junho, durante solenidade marcada para as 11h no Cenforpe (Centro de Formação dos Profissionais de Educação).

A proposta prevê a realização de palestras nas cerca de 180 escolas municipais de São Bernardo, com entrada gratuita. Os colégios cedem o espaço físico e a Faculdade de Direito fornece especialistas em Direito para o esclarecimento de dúvidas de pais, alunos e funcionários.

Para tornar a experiência mais interessante, o conteúdo dos encontros pode ser previamente discutido entre coordenadores da faculdade e das escolas para que seja adequado às principais demandas da comunidade. Os ramos de família e previdenciário devem ser os mais requisitados, prevê Barbosa.

O convênio com a Prefeitura é o sexto programa comunitário da Faculdade de Direito, que já tem o Escritório-Escola, o Cartório Anexo do Juizado Especial Cível, o posto no Poupatempo, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e a Faculdade Aberta para a 3ª Idade. “Em dez anos, foram 500 mil atendimentos”, diz Barbosa.

Em tempo: atrasar o pagamento de pensão alimentícia, de acordo com o Código de Processo Civil, atualizado em 18 de março do ano passado, dá ao devedor prisão de um a três meses, em regime fechado, além de levá-lo a ter o nome incluído em cadastro de inadimplentes.