O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o PPA (Plano Plurianual de Investimentos) para o período 2004/2007, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2005 e mais 30 créditos suplementares no valor total de R$ 6 bilhões para diversas áreas do governo federal. A sessão foi a última do semestre para deputados e senadores, que entram em recesso parlamentar a partir desta quarta.

A LDO para o ano que vem traz como principal novidade um aumento real do salário mínimo, já considerando a inflação do ano e o crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de todas as riquezas do país. O anexo de prioridades e metas para 2005 prevê genericamente o que pode ser o atendimento a três prioridades do Grande ABC: construção do Rodoanel Metropolitano do Estado de São Paulo (30 km), construção do tramo sul do Ferroanel (11% da execução física) e expansão do ensino público federal (uma universidade, que poderá ser a do Grande ABC).

O governo prevê uma inflação para 2005 de 4,5%, o crescimento do PIB em 4%, um superávit primário de 4,25% do PIB e uma taxa básica de juros de 11,75%. Dentro desta previsão, o salário mínimo ficaria em 2005 entre R$ 281 e R$ 285. Hoje, está em R$ 260. A LDO prioriza investimentos na área de saúde, educação e energia.

Para o líder do governo na Câmara, o deputado federal Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho (PT-Santo André), a sessão desta terça-feira "coroou" um primeiro semestre de vitórias para o governo Lula na Câmara. "Foram mais de 30 créditos, o PPA e a LDO. Ou seja, coroou o processo. Na semana passada, o esforço concentrado foi vitorioso. A Câmara, em particular, votou muita coisa e faltava a parte orçamentária. Encerramos o semestre considerando que foi propositivo para o país os instrumentos jurídicos e legislativos que produzimos para consolidar o crescimento sustentado que já se iniciou", disse.

Professor Luizinho disse que a garantia do salário mínimo com aumento real "mostra a continuidade da recuperação do poder de compra" e avaliou que a LDO mantém a política de controle fiscal, ao mesmo tempo que aponta para um investimento na inclusão social e infra-estrutura. "Isso só mostra a continuidade do crescimento já existente", afirmou.

Apesar de terem cumprido uma extensa pauta de votações nos últimos dez dias, os deputados e senadores saem de férias deixando pendentes oito projetos considerados prioritários pelo governo e pelo Legislativo. "Acredito que no esforço concentrado de agosto vamos resolver esse problema e votar projetos como a Lei de Falências", disse o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Entre os créditos suplementares ao Orçamento aprovados nesta terça-feira, estão os destinados para o novo avião presidencial e ao pagamento de funcionalismo federal. Foram votados também dois créditos suplementares para a Petrobras – um de cerca de R$ 5 bilhões e outro de, aproximadamente, R$ 2 bilhões. Esses recursos serão destinados para investimentos, construção de plataformas e um gasoduto.

Os créditos de R$ 800 milhões e R$ 2,09 bilhões aprovados pelo Congresso serão usados no pagamento do reajuste dos servidores que assinaram o Termo de Compromisso na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Cerca de 900 mil servidores serão beneficiados com o reajuste, que varia de 9,5% a 51%. O Ministério do Planejamento informou que o aumento deve sair na folha deste mês e ser creditado na conta dos servidores no dia 2. Falta apenas a edição de uma MP (Medida Provisória) destinando os recursos para esse fim.

As previsões na LDO para 2005 reforçam a expectativa de crescimento econômico brasileiro em 5% para este ano, feita ao Diário pelo ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.