O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), elabora estudo que, a depender do momento político no fim do segundo semestre, irá conduzir a possível revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo de tributos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O levantamento em trâmite na Secretaria de Gestão Financeira, chefiada por José Cláudio Simões, irá fundamentar projeto para entrar em votação no máximo em dezembro na Câmara. Isso porque a suspensão do reajuste, anunciada em janeiro, é válida apenas até o desfecho do atual exercício.

A atualização da planta foi avalizada em 2017 pelo Legislativo, mas o acerto provocou distorções, em alguns casos abusivos, principalmente relacionados ao valor venal do imóvel – uma vez que a última revisão aconteceu em 2002 –, impactando nos carnês de IPTU deste ano. Houve manifestações nas ruas e nas redes sociais contra o aumento, o que contribuiu para o recuo do Paço. A administração cancelou a elevação do tributo, encaminhando somente reajuste da inflação no período. Em abril, o governo chegou a encabeçar audiência pública, no Legislativo, para discutir novas fórmulas de atualizar o documento.

O impacto político, na ocasião, foi minimizado. O problema gerado em torno da nova classificação da PGV, no entanto, resultou na queda do então titular da Pasta e responsável pela revisão, José Grecco. Com sua saída, Leandro Petrin assumiu o setor com o plano de alinhar a proposta. Ao se desligar do governo no mês passado, Petrin reconheceu que “há desenho montado”, só que ainda seria apresentado ao prefeito e, na sequência, passaria por análise da sociedade civil e da Câmara.

A decisão é tratada com muita cautela no governo. Informações indicam que a atualização não necessariamente será aplicada no ano que vem. A Prefeitura poderia, assim como ocorreu neste ano, efetuar apenas a correção inflacionária, e encaminhar a revisão a partir do próximo mandato, sob a ótica da justiça tributária e de financiar investimentos na cidade.

O Paço alegou que o estudo sobre revisão “está em elaboração por equipe técnica”. “Em momento oportuno, após análise devida de relatório que será emitido por esta equipe, será elaborada matéria para apreciação da Câmara, tendo ela o objetivo de manter a referência atual para o cálculo do tributo ou atualizar o documento de base para o cálculo.”