Setecidades Titulo Segurança
Polícia Civil depende de verba extra para manter estrutura atual

Vazamento de e-mail expôs crise financeira na
Segurança; recursos duram até o mês de setembro

Por Natália Fernandjes
31/07/2017 | 07:00
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André Henriques/DGABC


O vazamento de e-mail encaminhado pelo delegado geral adjunto de polícia, Waldir Antonio Covino Junior, aos departamentos da polícia judiciária, no dia 25, em que classifica como caótica a situação orçamentária da Polícia Civil e pede planos de contingenciamento aos gestores subordinados da corporação, expôs os efeitos da crise econômica nacional no Estado ao mesmo tempo em que ligou o sinal de alerta para possíveis impactos nos serviços da Segurança Pública prestados à população. Isso porque os recursos destinados à manutenção dos distritos policiais somente estão garantidos até setembro, o que exige planejamento e suplementação financeira para que não haja colapso.

Embora os delegados seccionais de Santo André (responsável ainda por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) e de São Bernardo (que inclui São Caetano) garantam que o cenário atual na região é de tranquilidade e nenhuma falta de estrutura, com exceção do contingente de profissionais menor do que o adequado, ambos se organizam para que, em caso de situação problemática, o trabalho não seja afetado. Entre os possíveis problemas a serem evitados estão o fechamento temporário de distritos policiais, a necessidade de se romper contratos de limpeza e de manutenção e, em cenário caótico, a falta de combustível para as viaturas.

“Temos de trabalhar melhor os recursos. Se chegar setembro e não houver solução, o que não acredito que aconteça, tenho delegacias que posso fechar sem onerar a população, como é o caso do 2º DP de São Caetano (Santa Maria), mas isso, inclusive, vai contra nossa política de governo”, observa o titular da Seccional são-bernardense Aldo Galiano Júnior. “No momento, não há nenhuma preocupação. Temos verba garantida até o fim de setembro, então são 60 dias para o governo planejar meios legais de se fazer essa suplementação. Se acabar o dinheiro, o governo pode tirar de outra área, propor uma emenda à Lei Orçamentária. Isso, com certeza, será equacionado pela administração”, acredita.

“É inegável que houve perda de receita e que seria ótimo ter mais dinheiro, mas não falta nada. Todos os nossos contratos estão em ordem, ninguém vai ficar sem atendimento. Ter um plano de contingência não é nada demais, pelo contrário. Ele tem de existir”, considera o delegado titular da Seccional de Santo André, Helio Bresan. Diante de situação confortável, tendo em vista a falta de espaço no almoxarifado para armazenar todos os itens adquiridos para este ano e que estão estocados (diversas caixas de papel sulfite, tinta para impressora, papel higiênico e até mesmo açúcar), ele ressalta o dever de “economizar o dinheiro público”. “Duas vezes ao ano, pelo menos, passo nas unidades e vejo o que estão precisando. Compilamos os dados, analisamos as prioridades e compramos o necessário”, observa.

O calcanhar de Aquiles andreense, no entanto, diz respeito ao número alto de profissionais que se aposentaram e, com isso, a necessidade de reposição de pessoal. “Preciso de delegados e de escrivães. Estou para receber de dez a 15 escrivães em setembro. Já recebi cinco investigadores, mas é uma situação complicada e que demanda a criação de mais cargos, o que é um processo demorado. O que pode acontecer, em último caso, é precisar juntar dois distritos por falta de pessoal”, destaca Bresan. Além de depender da realização de concurso público, o aumento do efetivo de fato também exige formação do policial, o que leva, em média, um ano, segundo o delegado.

O titular da Seccional de Diadema, Oswaldo Arcas Filho, preferiu não se pronunciar a respeito do tema. Observou apenas que “qualquer posicionamento sobre esse assunto deve ser obtido com a assessoria de Comunicação Social da Delegacia Geral de Polícia”.

 

Na contramão da crise, Seccional de Santo André adquire drones
As investigações policiais sob responsabilidade da Delegacia Seccional de Santo André (que inclui ainda Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) ganharam reforço da tecnologia. Nove drones foram adquiridos neste mês para serem distribuídos entre os distritos policiais selecionados.

Conforme explica o titular da Seccional andreense, Helio Bresan, a compra foi possível a partir do recebimento de verba do Fisp (Fundo de Incentivo à Segurança Pública). Cada um dos drones custou em torno de R$ 6.400. “Eles vão servir para todo tipo de investigação, principalmente para ajudar na resolução dos crimes de meio ambiente, no combate ao tráfico de drogas e no esclarecimento de homicídios”, destaca.

A seccional ainda adquiriu 104 computadores, cadeiras e armários para modernizar parte das delegacias. “Agora, estamos comprando tablets para auxiliar o uso dos drones e vamos licitar câmeras”, ressalta Bresan.

 

SSP considera mensagem precipitada e libera R$ 4,1 mi
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado destacou que crédito de R$ 4,1 milhões já foi aprovado para suplementação orçamentária da Pasta. No entanto, para a presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Raquel Kobashi Gallinati, seriam necessários recursos na ordem de R$ 38 milhões até o fim do ano.

“O governo alega que não tem orçamento suficiente para a Polícia Civil, que vive processo de desmonte há mais de 20 anos. Não se pode admitir situação vexatória, com unidades sem manutenção, viaturas desabastecidas e até mesmo a sugestão de fechamento de algumas unidades. Quem fica desprotegida é a população. A quem interessa essa situação se não ao crime organizado?”, questiona.

A presidente do Sindpesp cobra ainda reposição salarial dos delegados, congelada desde 2002 conforme ela, além de ampliação do efetivo de profissionais. “Somos hoje em aproximadamente 28 mil policiais civis, mas seria necessário uma reengenharia para suprir pelo menos o déficit de 10 mil policiais. O contingente não acompanhou o crescimento da população e nosso quadro idealizado, de 44 mil indivíduos, é (do ano) de 1994”, aponta.

Por meio de nota, a SSP informou que não há falta de recursos para a Polícia Civil e classificou a mensagem do delegado geral adjunto de polícia em exercício como “precipitada”, uma vez que o secretário da Segurança Pública Mágino Alves Barbosa Filho já havia solicitado suplementação orçamentária à Secretaria da Fazenda, com aval da Secretaria de Planejamento e Gestão. “A Pasta tem investido no reforço do efetivo da Polícia Civil, tanto que contratou 4.219 agentes desde 2011. Além deles, 742 novos profissionais estão em formação e serão distribuídos para todo o Estado após a conclusão do curso da Acadepol (Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra).”

Ainda conforme a Pasta, estão sendo realizados estudos em conjunto com a área técnica do governo para viabilizar a abertura de novos concursos para reforçar a Polícia Civil. “Também haverá compra de novas viaturas para a instituição neste ano”, garante.




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