A Câmara de São Bernardo aprovou ontem, por 18 votos contra sete, projeto de lei que autoriza a Prefeitura retomar o terreno cedido ao Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo). Como contrapartida, o Paço fará ressarcimento de R$ 20 milhões aos cofres da entidade.

Concedido em 2014, pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT), o terreno localizado no bairro Nova Petrópolis abrigaria um hospital do Imasf. A intenção da administração de Orlando Morando (PSDB) é instalar no local o Hospital da Mulher, realizar a transferência do HMU (Hospital Municipal Universitário) e ainda organizar atendimentos determinados para os usuários do Imasf.

“O governo fez um estudo sobre as condições para melhoria da saúde financeira da entidade. Quando foi feita a doação do terreno existia uma contrapartida que era de dois anos. Como não cumpriram nada, foi decidido requerer o espaço de volta e fazer o aporte para cobrir os gastos com a construção do prédio e que servirá também para equilibrar o caixa”, explicou o líder de governo, Ramon Ramos (PDT).

De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, o pagamento que será feito pela Prefeitura se restringe ao valor das obras executadas, no estado atual de conservação. Outro ponto que será levado adiante pela atual administração é o credenciamento de entidades que farão o atendimento de servidores, como os hospitais Brasil, Assunção, São Bernardo e Ifor.

A votação do projeto foi marcada por intensas discussões entre os vereadores e pedidos de adiamento e suspensão dos trabalhos foram rejeitados pela maioria governista.

O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de São Bernardo, José Rubem, fez críticas ao valor fixado pela administração municipal para aquisição do terreno. “Temos estudos que o prédio poderia valer pelo menos R$ 30 milhões. O projeto decreta o fim do Imasf, que já foi perdulário, teve gestões desastrosas e agora é insustentável”, definiu. Segundo o sindicalista, deve ser realizada amanhã reunião com a Prefeitura e o tema deve ser discutido no encontro.

Durante a sessão de ontem, os parlamentares aprovaram ainda outros projetos enviados pelo Executivo, como um que limita em R$ 2.500 o valor mínimo das execuções fiscais que poderão ser feitas pela Procuradoria-Geral do Município. A justificativa para a mudança é que débitos tributários e não tributários neste valor são considerados antieconômicos.

Foi referendada também pelos vereadores medida que aplica o conceito de progressão horizontal para servidores de carreira, que atribui pontuações por desempenho e qualificação profissional.