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23/04/2024 20:06 • Câmara aprova PL que limita o Perse a 30 atividades e fixa custo em R$ 15 bi até fim de 2026 Os deputados aprovaram nesta terça-feira, 23, em votação simbólica, o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para socorrer empresas em dificuldades financeiras. O texto segue agora para análise do Senado. Esse é o primeiro item da agenda arrecadatória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a passar na Câmara este ano, embora desidratado. A equipe econômica queria acabar [Leia mais]
23/04/2024 19:29 • Câmara rejeita requerimento e mantém Perse na pauta; relatora lerá seu parecer A Câmara rejeitou há pouco um requerimento de retirada de pauta do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O próximo passo é a apresentação do parecer da relatora, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), no plenário. Mais cedo, a relatora do texto, disse que haverá uma trava para impedir que o custo dos benefícios ultrapasse o teto de R$ 15 bilhões em três anos. Haverá, segundo ela, uma regra para [Leia mais]
23/04/2024 19:27 • Comissão de Segurança da Câmara aprova dois requerimentos de audiência pública com Elon Musk A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, dois requerimento que convidam o empresário dono da rede social X (antigo Twitter) e Tesla, Elon Musk, a comparecer à Casa. Com aprovação dos convites, resta saber se Musk participará das audiências públicas. O primeiro requerimento estabelece que o bilionário compareça à Câmara, em caráter de urgência, para que sejam prestados esclarecimentos sobre denúncia [Leia mais]
23/04/2024 19:08 • CCJ da Câmara aprova PL para impedir invasor de terra de ter acesso a benefícios do governo Em nova iniciativa para tentar emparedar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para aumentar a punição de quem invade propriedades rurais. Desta vez, por 38 votos a favor, oito contra e uma abstenção, o colegiado referendou texto que proíbe invasores de terra de receber os auxílios e benefícios de demais programas do Governo Federal (como o Bolsa [Leia mais]
23/04/2024 18:12 • Lira pauta projeto do Perse no plenário; deputados votam requerimento de retirada de pauta O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou nesta terça-feira, 23, no plenário da Câmara o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados votam, agora, um requerimento de retirada de pauta da proposta. Mais cedo, a relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), disse que haverá uma trava para impedir que o custo dos benefícios ultrapasse o teto de R$ 15 bilhões em três anos. Haverá, [Leia mais]
23/04/2024 17:35 • Rui Costa comparece à Câmara em meio a tensão entre governo e Congresso O ministro da Casa Civil, Rui Costa, compareceu na tarde desta terça-feira, 23, à Câmara dos Deputados, em meio a uma tensão na articulação política entre o governo federal e o Congresso Nacional. A aparição de um dos principais ministros do presidente Lula ocorre no dia em que se prevê a votação do projeto que reformula o Perse, programa de incentivos ao setor de eventos. Na quarta-feira, 24, há previsão de o Congresso realizar uma sessão para [Leia mais]
23/04/2024 12:53 • Lula diz que não há problema de a Câmara abrir CPIs e que nenhuma em pauta envolve o governo O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta terça-feira, 23, que não há "nenhum problema" no fato de a Câmara dos Deputados discutir a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPI) e que nenhuma das que estão em pauta na Casa Baixa do Congresso envolvem o governo. "Não tem nenhum problema em abrir CPI contra o governo. É um direito da Câmara montar CPI, o que sei é que tem várias lá e nenhuma contra o governo. É legítimo", [Leia mais]
23/04/2024 09:51 • Charge - 23 de abril de 2024 Secretário de Saúde de São Bernardo, Geraldo Reple Sobrinho entra hoje em férias de 15 dias. Até 7 de maio, o cargo será ocupado interinamente pelo adjunto Edson Massamori Nakazone. O período de descanso foi concedido pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) em meio à crise no Hospital da Mulher, alvo de inúmeras denúncias de erro, negligência e violência obstétrica, e começa um dia antes da sessão da Câmara em que os vereadores devem votar a convocação de [Leia mais]
23/04/2024 08:40 • Sob pressão da Câmara, Reple sai de férias em São Bernardo Secretário de Saúde de São Bernardo, Geraldo Reple Sobrinho entra hoje em férias de 15 dias. Até 7 de maio, o cargo será ocupado interinamente pelo adjunto Edson Massamori Nakazone. O período de descanso foi concedido pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) em meio à crise no Hospital da Mulher, alvo de inúmeras denúncias de erro, negligência e violência obstétrica, e começa um dia antes da sessão da Câmara em que os vereadores devem votar a convocação de [Leia mais]
22/04/2024 21:59 • Haddad diz que votar Perse amanhã na Câmara depende de reunião de líderes Após reunião com líderes partidários da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que houve consenso em torno dos princípios defendidos pela equipe econômica sobre o projeto de lei que vai reformular o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Haddad disse, no entanto, que a votação depende do acordo que será firmado na reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes amanhã, às 12 horas. "( Vamos [Leia mais]
22/04/2024 21:32 • Vice-líder do governo na Câmara deixa cargo após divergir do Planalto sobre invasões do MST O deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) decidiu deixar o cargo de vice-líder do governo na Câmara após divergências com o Palácio do Planalto sobre um projeto de lei do qual é relator que trata de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A exoneração do parlamentar do posto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22. "A decisão se deu pela divergência de opiniões em relação à pauta da segurança [Leia mais]
22/04/2024 15:16 • Ruralistas veem chance de avanço na pauta anti-invasão com imbróglio entre Lira e governo Lula Parlamentares da bancada ruralista apostam no imbróglio crescente entre Executivo e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como uma janela favorável para avançar na pauta anti-invasão. São 13 projetos de lei sob esse escopo na Câmara, a maioria em andamento na Comissão de Constituição e Justiça e outros na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Outros quatro tramitam no Senado. "A briga pública [Leia mais]
22/04/2024 14:53 • ?Até por justiça, mereço voltar à Câmara?, diz José Dirceu sobre planos para 2026 Ativo novamente na cena política no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo mensalão e na Lava Jato, não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026. Em conversa com jornalistas após evento em São Paulo nesta segunda-feira, 22, o petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma "questão de justiça" e que tomará a decisão sobre ser candidato, juntamente com o partido, [Leia mais]
22/04/2024 10:34 • Lewandowski defendeu a aprovação do projeto de lei das fake news e IA O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a aprovação do projeto de lei das fake news, que regula a atuação das plataformas digitais no País, e o da regulamentação da Inteligência Artificial. "A mim me parece muito importante que Congresso aprove lei das fake news e a lei que regula Inteligência Artificial, só assim teremos segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas", disse Lewandowski, em breve [Leia mais]
21/04/2024 07:43 • Veto de Lula ao projeto da 'saidinha' será incluído na sessão de quarta, diz líder do governo O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei das saídas temporárias dos presídios estará na pauta da sessão do Congresso Nacional da semana que vem. Segundo o líder do governo, todos os vetos que já foram encaminhados ao Congresso até agora (que vão de 2021 a 2024) constarão na pauta. Isso não significa, porém, que todos, necessariamente, serão [Leia mais]
21/04/2024 07:35 • Qual o lado da Câmara? Tende a ser um marco na história legislativa de São Bernardo a sessão de quarta-feira, quando deve ser analisado em plenário o requerimento de convocação do secretário de Saúde, Geraldo Reple Sobrinho, para prestar esclarecimentos sobre as graves denúncias de erros, negligências e violência obstétrica ocorridos no Hospital da Mulher e reveladas por este Diário em inúmeras reportagens assinadas pela jornalista Thainá Lana. Trata-se de momento crucial [Leia mais]
21/04/2024 07:07 • Deputados dos EUA aprovam ajuda a Ucrânia, Israel e Taiwan A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta sábado, 20, um pacote de ajuda econômica de US$ 95 bilhões à Ucrânia, Israel e Taiwan, todos aliados americanos. O pacote segue para o Senado, onde também deve ser aprovado, e em seguida para a sanção do presidente Joe Biden, que pediu pressa aos senadores para assiná-lo o quanto antes. O pacote votado também inclui projetos de lei que podem forçar a venda do TikTok nos EUA e a potencial [Leia mais]
21/04/2024 07:00 • Danilo sinaliza que Reple será convocado à Câmara O presidente da Câmara de São Bernardo, Danilo Lima (Podemos), sinalizou que o requerimento convocando o secretário de Saúde, Geraldo Reple Sobrinho, para explicar as denúncias de negligência, erros e violência obstétrica ocorridos no Hospital da Mulher, deve ser aprovado na sessão de quarta-feira. O documento é assinado por todos os vereadores, inclusive os da base de sustentação do prefeito Orlando Morando (PSDB). A votação da convocação de Reple, [Leia mais]
20/04/2024 18:27 • TikTok dá mais um passo para fora dos Estados Unidos Não foi só a um robusto pacote de ajuda à Ucrânia que a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos deu aval na tarde deste sábado, 20. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que força a venda, e em última instância a proibição, do TikTok no território americano. É mais um capítulo em outra guerra travada pelos americanos - neste caso contra a China, onde a dona da rede social, a ByteDance, tem sede. Foram apenas 58 votos contrários [Leia mais]
20/04/2024 17:17 • Deputados dos EUA aprovam ajuda de US$ 95 bi para Ucrânia, Israel e Taiwan A Câmara dos Estados Unidos aprovou neste sábado, 20, um pacote legislativo de US$ 95 bilhões em ajuda econômica para Ucrânia, Israel e Taiwan. O pacote agora segue para o Senado, onde a aprovação deve ocorrer nos próximos dias. O presidente Joe Biden prometeu assiná-lo imediatamente. A parcela da Ucrânia é um pacote de ajuda de US$ 61 bilhões. Com a aprovação, alguns legisladores aplaudiram, erguendo bandeiras azuis e amarelas do país. Um pacote de [Leia mais]
20/04/2024 16:53 • Câmara dos EUA aprova lei para banir TikTok se plataforma não cortar laços com a China A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou neste sábado, 20, uma legislação que bane o TikTok do país se o proprietário da popular plataforma com sede na China não vender sua participação dentro de um ano. O projeto, que foi tratado como uma questão de segurança nacional, ainda passará pelo Senado. A medida aprovada neste sábado, 20, é uma versão modificada de um projeto que a Câmara dos EUA votou, com um placar de 352 a 65, em março, que [Leia mais]
20/04/2024 08:00 • Presidente da Câmara alfineta Flávia Morando: sem ‘história’ Presidente da Câmara de São Bernardo, Danilo Lima (Podemos) alfinetou ontem a pré-candidata a prefeita Flávia Morando (União Brasil), dizendo que é preciso ter “história” para chefiar o Executivo. Sobrinha do prefeito Orlando Morando (PSDB), a unionista nunca disputou cargo público – aos 32 anos, ela diz gerenciar a rede de supermercados da família. Ao ser questionado sobre os nomes que já se apresentaram para o pleito de outubro, o chefe do [Leia mais]
19/04/2024 18:55 • Comissão da Câmara aprova moção de repúdio a filho de Lula acusado de agressão por ex-namorada A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião extraordinária desta quarta-feira, 17, uma moção de repúdio contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi denunciado pela médica Natália Schincariol por supostas agressões físicas e psicológica. A defesa de Luís Cláudio diz que as agressões são "fantasiosas" e que vai pedir reparação por danos morais. O requerimento, [Leia mais]
19/04/2024 17:20 • Líder do governo Lula na Câmara quer derrubar 'bônus' salarial de juízes e procuradores O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta sexta-feira, 19, que irá orientar o voto contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Na avaliação do deputado, a pauta pode "quebrar o País". O texto ainda será votado no plenário do Senado antes de ir para a Câmara. "Se essa PEC prosseguir, ela vai quebrar o País. Quebra o País e quebra os Estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião", disse o líder após [Leia mais]
19/04/2024 16:33 • Guimarães minimiza atritos com Câmara e diz que Lula deveria se reunir com Lira O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou nesta sexta-feira os atritos entre o Executivo e a Câmara. Também afirmou que, na sua visão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas que quem decidirá sobre a possível conversa é o chefe de governo. Havia a expectativa de Lula marcar uma data para conversar com o presidente da Câmara ainda nesta sexta. Guimarães falou [Leia mais]
18/04/2024 18:33 • Comissão de Segurança Pública da Câmara quer fazer audiência com Elon Musk A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima terça-feira, 22, pedido de audiência com o bilionário sul-africano Elon Musk. Parlamentares do colegiado desejam que ele preste esclarecimentos sobre "supostos abusos de autoridade perpetrados por agentes públicos brasileiros" contra o X (ex-Twitter), uma das empresas dele. No começo de abril, a X Corp afirmou que foi "forçada" por decisões judiciais a bloquear contras no [Leia mais]
18/04/2024 17:59 • Presidente de Câmara em SP faz ofensa a vereador Durante sessão: 'Autista, senhor é um louco' O presidente da Câmara Municipal de Guaiçara (SP), Wellington Lousado Pereira, (PTB), chamou o vereador Francisco Constábile Filho (PSB) de "autista", quando os dois começaram a discutir durante sessão de votação de projetos, realizada nesta segunda-feira, 15. "Corta o microfone do vereador autista. Autista, o senhor é um autista. O senhor é um louco, para mim", disse Pereira. "Na próxima sessão senhor volta a falar, porque isso aqui virou uma feira. O [Leia mais]
18/04/2024 16:22 • Consultoria da Câmara prevê déficit zero nas contas públicas do governo apenas em 2028 A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara prevê que o País atingirá o déficit primário zero nas contas públicas apenas em 2028. Essa é a conclusão de técnicos que analisaram os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso na segunda-feira, 15. A projeção contrasta com a promessa do Ministério da Fazenda de zerar o rombo ainda neste ano. O próprio Tesouro Nacional previu, em março, [Leia mais]
18/04/2024 13:02 • MP arquiva denúncia de pedofilia contra Geovane Corrêa e presidente licenciado retorna à Câmara de Mauá O MPSP (Ministério Público de São Paulo) decidiu arquivar a denúncia de pedofilia contra o presidente licenciado da Câmara de Mauá, vereador Geovane Corrêa (PT). O despacho foi proferido pelo promotor de Justiça André Aguiar de Carvalho na última quarta-feira. O parlamentar foi acusado de praticar crime sexual contra menor, o que sempre negou. A denúncia partiu do vereador Sargento Simões (PL). De acordo com a promotoria, faltaram provas sobre o [Leia mais]
18/04/2024 11:43 • Quem é Wladimir Costa, ex-deputado federal preso que tatuou Temer e jogou confete na Câmara A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quinta-feira, 18, o ex-deputado federal Wladimir Costa (SD-PA). Eleito pelo Pará, atuou na Câmara por 16 anos e ganhou notoriedade por estourar confetes no plenário da Casa no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e por tatuar o nome do ex-presidente Michel Temer (MDB) no braço. Segundo a corporação, o mandado de prisão, solicitado pela Justiça Eleitoral, baseia-se na "prática reiterada" de [Leia mais]

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