O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) aceitou ontem a proposta da Prefeitura que prevê aumento de 4,48% no vale-refeição, o mesmo percentual no vale-alimentação e elevação de 24% (13% em setembro e o restante até dezembro) no subsídio do plano de saúde.

O acordo marca o fim de uma negociação que teve início em maio e esbarrou no estouro do teto de gastos do Paço com o funcionalismo, que chegou a 58,06% da receita com pessoal, e impede a concessão de reajustes. O teto, segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), é de 54%.

Nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura de Diadema investiu R$ 550,8 milhões no pagamento de salários dos servidores. O máximo que a gestão deveria despender era R$ 512,3 milhões, ou seja, R$ 38,6 milhões a menos do que o registrado.

“O quadro é grave e neste momento em que havia até a ameaça da perda de direitos, principalmente na área da Educação, resolvemos fechar o acordo. Mas ainda pretendemos retomar as discussões na segunda quinzena deste mês para pelo menos conseguirmos repor a inflação, que foi de 4,48%”, reconheceu o presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno.

A proposta do Paço contempla 1.500 servidores que recebem vale-refeição, mas, na visão do sindicato, o benefício poderia ser estendido para todos os trabalhadores do município.

Outro ponto destacado por Neno é que a gestão do prefeito Lauro Michels (PV) tem reduzido o número de horas extras e congelado as contratações. “Até o momento é o que temos observado por parte da Prefeitura. A única área que não teve como reduzir as horas é o pessoal da Saúde”, finalizou o sindicalista.

A ultrapassagem do limite da LRF foi alvo de questionamento por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que destacou, em sua análise, para a necessidade de correção dos valores gastos pelo Executivo, sob risco de rejeição das contas do prefeito e possível inelegibilidade futura.

Como base de comparação, a gestão de Lauro esteve perto do limite prudencial definido pela LRF, de 51,3%, desde o primeiro quadrimestre de 2016, quando teve gastos correspondentes a 49,87% da receita corrente líquida.

No período seguinte, o percentual recuou para 49,11%, mas avançou para 50,84% ao fim do ano passado.