Ignorando o povo, a Câmara de Mauá aprovou ontem, por unanimidade, sem discussão e com o plenário vazio, o aumento do número de vereadores, que passará de 17 para 23 a partir de 2013. O dispositivo foi inserido em meio ao amplo projeto de revisão da Lei Orgânica do Município (leia reportagem ao lado) e atende ao limite máximo de cadeiras estipulado pela Emenda Constitucional 58/09.

O argumento consensual para referendar a medida foi o de que "quanto mais vereadores, mais democracia", como externou o presidente da Casa, Rogério Santana (PT). Doente, Pastor Altino Moreira (PRB) foi o único que não participou da votação. Somente com salários dos novos parlamentares e seus assessores (são oito por gabinete), a peça irá onerar o Legislativo em R$ 2 milhões ao ano.

Considerando a elevação dos gastos públicos e a ineficiência da vereança, a população se portou contra o aumento, conforme série de reportagens publicadas pelo Diário e enquete formulada pela 81º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mauá. O resultado da consulta, divulgado ontem pelo presidente da entidade, Roberto Carlos Ortiz, mostra que 74,4% dos que visitaram a Casa do Advogado nos últimos dias são contra a criação de mais cadeiras; 7,2% a favor; e 18,4% apoiam a manutenção de 17 vereadores. Dos que responderam à enquete no site da instituição, 47,5% são contra o reajuste; 18,4% a favor; e 34,1% pela permanência das vagas atuais.

Apesar da rejeição popular, os parlamentares se mostraram orgulhosos. "O ideal é que Mauá tivesse 450 mil vereadores", defendeu Cincinato Freire (PSDC), em alusão à população do município, que é de 417 mil pessoas. Ele ironizou possibilidade de realização de plebiscito sobre o dispositivo, como estuda a Câmara de São Bernardo. "Isso é politicagem."

Líder do governo, Rômulo Fernandes (PT) admitiu que recebeu de seu eleitorado "pedidos de explicação" sobre o aumento de cadeiras. "Minha resposta foi a de que favorece o aperfeiçoamento da democracia. Agora, cabe à população escolher bem seus representantes."

Até o oposicionista Manoel Lopes (DEM) desta vez votou com a maioria. "Estava definido desde a primeira votação (em maio). Não recebi questionamentos de ninguém. Por isso, votei tranquilo."

Oposição não consegue emplacar emendas à LOM

Além do aumento de vereadores, a nova Lei Orgânica de Mauá, que substitui o documento original, de 1990, lista outros pontos importantes, como a criação de sessões legislativas itinerantes e o fim da reeleição à mesa diretora da Câmara em uma mesma legislatura.

Ambos dispositivos foram apresentados como emendas ao projeto de revisão. Ao todo, 86 mensagens aditivas, supressivas ou modificativas foram aprovadas, mas emendas badaladas da oposição ficaram de fora.

A proposta de Atila Jacomussi (PV) visando obrigar que reajustes das tarifas de ônibus, água e esgoto passem pela Casa (atualmente são definidos por decreto do Executivo) foi rejeitada. "Perdemos a grande oportunidade de acabar com esta empresa dos aumentos abusivos que se tornou Mauá", lamentou o verde. "Essa responsabilidade é do Executivo", esquivou-se Ivan (PSB).

Além dessa, todas as outras sete emendas da oposição que chegaram ao plenário sem consenso foram reprovadas. A base governista passou o trator até sobre propostas simples do grupo contrário ao prefeito Oswaldo Dias (PT), como a que previa que a frota de transporte coletivo da cidade estampasse o brasão e as cores da bandeira de Mauá, sem slogans de administrações, de autoria de Manoel Lopes.

A nova Lei Orgânica deverá ser promulgada pela Câmara em 15 dias, tempo estipulado para que as emendas sejam inseridas no texto. Rômulo Fernandes cogita a realização de ato solene em virtude do "momento histórico, apesar das divergências".