Sem a projetada atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), faz as contas para manter o acordo e cumprir com as emendas parlamentares que destinam parte do Orçamento deste ano para entidades assistenciais da cidade. A revisão foi suspensa em fevereiro, após desgaste e a constatação de distorções na cobrança do tributo, base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Estima-se que a receita, conforme confirmação do Executivo, deixará de contabilizar R$ 107 milhões em 2018. O Paço nega qualquer contenção nas subvenções.

A suspensão da PGV tende a representar redução total ou parcial de algumas dotações orçamentárias, além da orientação por revisão de contratos e convênios, bem como redimensionamento de serviços. A informação sobre eventual corte parcial no repasse de recursos para instituições era também mencionada, nos bastidores, em razão do deslocamento de duas funcionárias efetivas que cuidavam da organização das emendas desde o início do governo tucano. Uma das servidoras foi para o IPSA (Instituto de Previdência de Santo André), voltando para o órgão de origem, e a outra, para departamento administrativo.

Secretário de Inclusão Social, Marcelo Delsir seria um dos principais alvos em caso de corte. No ano passado, não houve transferências sob alegação de falta de provisionamento. Mesmo assim, existiram contestações. O governo tucano rechaçou, no entanto, que enxugará os repasses durante esse exercício. A gestão alegou que não diminuirá nenhum repasse para as entidades. “A atual administração respeita e entende a importância desses serviços para a população andreense e, por este motivo, mesmo com o desafio financeiro enfrentado pela Prefeitura, não há mudanças previstas nos montantes que serão destinados a essas instituições”, pontuou, por nota.

A administração tucana alegou prever no Orçamento de 2018 total de R$ 18,7 milhões para repasse a entidades assistenciais. Esse valor, segundo o Paço, se dividirá em R$ 15,1 milhões provenientes dos cofres municipais, R$ 1,2 milhão advindo do governo do Estado; R$ 2,4 milhões da União.

O Paço admitiu que considerava o montante de “suma importância para viabilizar investimentos que a cidade necessita”, mas sustentou que mesmo reconhecendo o impacto nas finanças, irá trabalhar para “garantir serviço público de qualidade, que é uma marca da gestão”. “Em 2018, a Prefeitura seguirá tendo como uma das principais diretrizes a otimização dos gastos públicos, característica essa que pôde ser observada em diversas medidas adotas desde o ano passado, como redução no número de secretarias, corte de cargos comissionados, renegociação de dívidas com fornecedores, revisão de contratos com prestadores de serviços.”