A manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela 8ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região amplia o cenário de indefinições na política nacional, em um ano eleitoral, na visão de especialistas consultados pelo Diário.

Segundo juristas e cientistas políticos, a agenda do País estará diretamente vinculada aos recursos que a defesa do petista deve protocolar na Justiça e também sobre a aceitação ou não do registro de candidatura de Lula à Presidência da República.

Para João Paulo Martinelli, especialista em Direito Penal, o embargo de declaração, primeiro instrumento que deve ser apresentado pelos advogados do ex-presidente, tende a ser julgado com rapidez. “Acredito que essa questão deve andar rápida como todo o processo, que transitou em uma velocidade acima do padrão do TRF. Ao mesmo tempo, a defesa também pode questionar alguns pontos do voto dado pelo relator”, explicou.

Caso o recurso não seja aceito, ainda restará a Lula recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao STF (Supremo Tribunal Federal), visando modificar o veredicto dado pelo juiz Sérgio Moro e confirmado ontem pelo TRF-4.

Na visão de Daniel Falcão, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que definirá se Lula poderá registrar ou não sua candidatura a presidente, já que, com a condenação mantida, o petista estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando oito anos inelegível.

Neste caso, o registro poderá ser contestado por algum adversário ou pelo próprio MPE (Ministério Público Eleitoral). “Há a possibilidade de ele concorrer sub judice, desde que o STJ ou STF suspendam os efeitos da condenação. Neste caso, se ele for eleito e a decisão do órgão colegiado for a de manter a pena, teríamos que realizar novas eleições”, destacou.

Por sua vez, a possibilidade de Lula não disputar as eleições presidenciais aumenta também a chance de mais candidaturas serem lançadas.

Na opinião de Marcus Vinícius Macedo Pessanha, especialista em Direito Constitucional e cientista político, o cenário é bastante provável. “Os campos de centro e da direita ainda têm cenário nebuloso. Até pouco tempo tínhamos o João Doria (prefeito de São Paulo, PSDB), que saiu do foco. Ainda se fala no Henrique Meirelles (ministro da Fazenda, PSD) e no Rodrigo Maia (presidente da Câmara Federal, DEM), além do Geraldo Alckmin (governador de São Paulo, PSDB), que é um nome que ainda não converteu intenção de voto. A situação é incerta e uma ausência do Lula deve intensificar esse quadro”, sustentou.

Já para Michael Mohallem, professor de Direito e cientista político, a possível saída de Lula deve alimentar novos projetos por parte da esquerda. “Quem ganha mais é o Ciro Gomes (PDT), que herdaria alguma parcela dos votos. Temos também a Manuela D’Avila (PCdoB), que foi lançada como um possível nome e pode romper a aliança tradicional que seu partido tem com o PT. O mais importante é que, neste momento, não vejo que os petistas tenham um plano B. Acreditam realmente que o Lula poderá ser candidato”, pontuou o especialista.

Pessanha avaliou, por outro lado, que se Lula efetivamente não puder concorrer ao Palácio do Planalto, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) poderá ter grandes desafios. “Por mais paradoxal que pareça, a saída do Lula até enfraquece o Bolsonaro, que perderia o seu antagonista eleitoral. Hoje ele encarna a figura de antiLula ou o antiPT”, definiu.