Está previsto em lei: descumprir normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) pode acarretar em punição de grau leve a gravíssimo ao motorista infrator. Para especialistas, no entanto, a fiscalização falha no sistema viário brasileiro tem contribuído cada vez mais para o desrespeito de condutores em relação à legislação vigente no País.

Embora destaquem, de modo geral, que o CTB tornou-se ferramenta importante para o aumento da disciplina de motoristas no sistema viário, especialistas são unânimes ao criticar a ausência de fiscalização mais ampla em vias do Grande ABC.

“De que adianta termos legislação embasada se não temos efetivo suficiente de policiais nas ruas para penalizar quem deve ser punido”, enfatiza o advogado Maurício Januzzi, presidente da comissão especial de Direito Viário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para Januzzi, a falta de fiscalização fica evidente ao analisar números de motoristas com habilitação suspensa. No Grande ABC, por exemplo, de janeiro a setembro do ano passado, 34.751 pessoas foram impedidas de dirigir pelo período de seis meses até um ano após cometer infrações de trânsito. “Esse levantamento deixa claro que não existe medo do motorista em relação à fiscalização de trânsito, caso contrário ninguém chegaria ao ponto de ter sua habilitação suspensa”, considera.

Por mais que o número de habilitações suspensas corresponda a somente 2,2% do total de registros de CNH entre os sete municípios da região – é 1,5 condutor entre as sete cidades –, especialistas também são enfáticos ao reforçar a falta de rigor na formação de condutores, inclusive, daqueles que passam pelo curso de reciclagem – processo necessário para recuperar a habilitação após ela ser suspensa (veja como funciona o processo na arte ao lado).

“É preciso que a educação de trânsito seja iniciada ainda na adolescência. Além disso, o procedimento de reciclagem precisa levar conscientização aos motoristas, caso contrário não tem efeito algum ”, avalia o especialista em Mobilidade Urbana e Gestão Ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Luiz Vicente de Mello Filho.

A análise do docente tem como base levantamento feito pelo próprio Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), no qual é apontado que 12% dos motoristas são reincidentes, ou seja, já haviam tido sua habilitação suspensa ou cassada anteriormente. “Enquanto não houver mudança no sistema e uma fiscalização rígida na rua para inibir esses motoristas, ainda teremos condutores circulando sem habilitação”, afirma.

Para a palestrante Ana Beatris Piovan, 45 anos, que ontem finalizou o curso de reciclagem, a consciência tem de partir do motorista. “Em 25 anos de habilitada, esta foi a primeira vez que tive a CNH suspensa. Mesmo assim foi porque não tinha recebido as multas para ter o controle. Agora que terminei o curso, nunca mais vou deixar isso ocorrer”, revela.

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