Prefeitos eleitos em outubro dimensionam rombo de R$ 719,8 milhões em herança dos antecessores somente com restos a pagar – serviços prestados e não quitados pelo poder público. A quantia, por exemplo, supera em duas vezes o Orçamento da Prefeitura de Ribeirão Pires (R$ 327,7 milhões) e, numa conta hipotética, serviria para cobrir os gastos com o projeto Drenar de São Bernardo (R$ 600 milhões), com obras viárias na Avenida dos Estados e no Viaduto Adib Chammas em Santo André (R$ 55 milhões) e bancar a construção de outro hospital municipal em Diadema (R$ 58 milhões).

Os números podem subir, de acordo com os novos gestores, que ainda contabilizam notas fiscais emitidas no fim das administrações passadas. Mas já indicam o buraco nas contas públicas que todos terão de lidar. Do panorama regional, Santo André é a que se encontra em situação mais delicada: são R$ 312 milhões em pendências para um Orçamento de R$ 3,182 bilhões – o prefeito Paulo Serra (PSDB) avalia que a peça orçamentária recebida de Carlos Grana (PT) está superestimada (veja quadro completo abaixo, com exceção de Diadema e Rio Grande da Serra, onde os prefeitos Lauro Michels, do PV, e Gabriel Maranhão, do PSDB, foram reeleitos e não souberam precisar os dados).

“Algumas coisas nos preocupam, como a área de Educação, que, em 2016, ficou muito longe do (percentual de) investimento constitucional, abaixo de 22% (mínimo é de 25%)”, apontou Paulo Serra.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) impede ao prefeito transmitir restos a pagar ao sucessor sem empenhar recursos para quitação desses valores. Pela legislação, o gestor pode responder por improbidade administrativa. Os prefeitos que agora deixaram pendências financeiras reclamaram bastante das heranças recebidas em 2012. Paulo Pinheiro (PMDB-São Caetano), Lauro Michels e Saulo Benevides (PMDB-Ribeirão Pires), por exemplo, acionaram o Ministério Público contra José Auricchio Júnior (PSDB-São Caetano), Mário Reali (PT-Diadema) e Clóvis Volpi (sem partido-Ribeirão) acusando negligência com o dinheiro público neste quesito.

“Vamos aguardar. Se (órgão auxiliar jurídico) entender que cabe representação iremos fazer, seguiremos nesta direção. A Procuradoria (Geral do Município) é eficiente, por isso informaremos de forma oficial. Caso seja esse o encaminhamento, nós daremos prosseguimento”, avisou o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), criticando o passivo herdado de Luiz Marinho (PT) na casa dos R$ 200 milhões. “Nós vamos adotar procedimentos para proteger a cidade de qualquer tipo de prejuízo, tanto legal quanto financeiros”, argumentou Paulo Serra, listando ações no MP ou TCE (Tribunal de Contas do Estado) contra Carlos Grana.

Na tentativa de sanear as contas públicas, os prefeitos têm ampliado pacote de austeridade, com congelamento de orçamento, fim do uso de celulares corporativos e carros oficiais, revisão de contratos e corte no número de cargos comissionados.