O presidente da Câmara e candidato à reeleição, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), rebateu nesta sexta-feira, durante debate promovido pelo jornal 'Folha de S.Paulo', as críticas de que a Casa ficou de 'mãos atadas' durante sua administração, atendendo apenas aos anseios do Poder Executivo. Para Rebelo, os que fazem este tipo de ataque estão desinformados já que, segundo números apresentados por ele, a Câmara aprovou nos últimos quatro anos mais do que a Alemanha em 40.

No entanto, ele concordou, indiretamente, que a influência exacerbada do Executivo provocou prejuízos no segundo semestre do ano passado. "Em setembro tivemos que votar 20 MPs (Medidas Provisórias) em um dia, e isso é uma violência contra o Poder Legislativo", criticou.

Preocupado com o que seus colegas de profissão pensam, já que são os deputados que votam e escolhem o novo comandante da Mesa Diretora, Aldo Rebelo saiu em defesa dos deputados que não comparecem nas sessões deliberativas. "Imaginar que o deputado só tem obrigações em Brasília é desconhecer o mandato parlamentar", afirmou o deputado comunista, que logo em seguida sugeriu uma solução para o problema. Na opinião do atual presidente, é preciso tornar obrigatória a presença do deputado em Brasília por meio de uma pauta que seja cobrada pela população, mas também permitir que ele possa estar presente nas suas bases eleitorais.

Outra exaltação que fez a sua administração da Câmara foi a de que, segundo ele, matérias importantes foram votadas durante o período mais turbulento do Congresso nacional, quando escândalos envolvendo deputados e senadores sapecavam por todos os cantos de Brasília e do Brasil. Entre outras matérias importantes aprovadas, Aldo destacou a Lei do Saneamento e a Lei Geral das Microempresas. "Tomamos medidas para tornar o trabalho da Câmara mais próximo da sociedade", disse.

Reajuste Salarial – Após defender um reajuste salarial de 91,7%, o atual presidente da Câmara e candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recuou diante da pressão popular e afirmou que agora o ideal é mesmo aumentar os vencimentos dos parlamentares de acordo com o índice da inflação. "Essa proposta é a mais prudente", declarou.

Aldo fez questão de ressaltar que o reajuste de 90%, discutido em dezembro passado, foi decidido em uma reunião com todos os líderes partidários na Câmara. Segundo o deputado, só não estavam presentes os líderes do PT, Psol e PV. "Todos os demais líderes, sem exceção, apoiaram esse número", disse, lembrando que a proposta de reajuste com base apenas na inflação também foi apresentada naquela reunião e não foi aprovada.

Aldo apresentou ainda uma proposta de congelamento dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que hoje representam o teto do funcionalismo público (R$ 24,5 mil), até que se defina de vez o teto para todas as carreiras públicas dos três Poderes (Executivo, legislativo e Judiciário).

CMO – O atual presidente da Câmara defendeu também, durante o debate promovido pelo jornal Folha de S.Paulo', que é necessário alterar o funcionamento da CMO (Comissão Mista de Orçamento), democratizando a participação de deputados. "Os partidos não deveriam repetir as indicações de deputados anualmente; hoje há quase vagas cativas em algumas comissões", constatou Aldo.

Para ele, também é preciso ampliar a atuação de outras comissões sobre o Orçamento. Dessa forma, cada comissão da Câmara deveria influir sobre o orçamento de sua área. "E não é nada contra o governo não, mas ele tem de formar uma maioria para discutir o Orçamento, e não para aprovar créditos [suplementares] posteriormente", afirmou.

Prestação de Contas – Aldo Rebelo disse que já assumiu "com transparência" o compromisso de tornar pública a prestação de contas feitas pelos parlamentares. Segundo ele, a Câmara já é transparente, e disponibilizar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a nota fiscal referente aos gastos está dentro das iniciativas que a Câmara vem tomando. "O Legislativo é um poder tão fiscalizado que duvido que outro poder ou instituição pública ou privada, sobreviva a esse escrutínio constante por mais de 15 dias", afirmou.