Os líderes do PT tentarão aprovar o fim da cumulatividade do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sem as alterações propostas pelo relator da MP 66, deputado Benito Gama (PMDB-BA), para reduzir o impacto da mudança tributária sobre o setor de serviços. Pelo relatório de Benito, as empresas do ramo – como telefônicas – teriam direito a um crédito presumido de até 40% sobre o imposto devido, o que provocaria uma perda de receita desconhecida pelo PT e pela própria Receita.

"Temos de analisar o conjunto das propostas do ponto de vista da arrecadação, mas podemos votar o fim da cumulatividade exatamente do jeito que está", afirmou nesta segunda-feira o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), após uma reunião dos líderes petistas da Câmara com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

De acordo com Berzoini, a "chiadeira" do setor de serviços está sendo desproporcional ao universo de empresas realmente prejudicadas pela nova sistemática. O lobby contra a minirreforma tributária, que está prevista no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), é atribuído pelos petistas principalmente ao segmento de telecomunicações.

Segundo os deputados do PT e o próprio relator, a Receita Federal não dispõe de informações suficientes para estimar a perda de arrecadação que seria ocasionada no caso de concessão de um benefício fiscal para o setor de serviços. Para contornar essa dificuldade, Benito sugere um prazo de 90 dias para o futuro governo estudar os efeitos do crédito presumido.