São Caetano seguirá o exemplo de três cidades da região e adotará a concessão onerosa (empresa tem de pagar taxa para explorar serviço) para o transporte coletivo. Para isso, a Câmara terá de aprovar projeto - que ainda está em fase de estudo - para modificar lei municipal. Hoje, operam na cidade três empresas: as viações Santa Paula, Vip e Safira.

A modificação do sistema está atrelada a dois fatores. O primeiro seria a vontade de modernizar o transporte público. A segunda, de acordo com o prefeito José Auricchio Júnior (PTB), é o fato de o Ministério Público ter determinado que a administração realize estudo sobre a área. MP também teria apontado a necessidade de abertura de licitação para a concessão do transporte público. O chefe do Executivo ressalta que acha extremamente positiva a exigência do MP quanto à licitação, porque é a "maneira de a cidade evoluir".

Por enquanto, o único empecilho seria a lei aprovada na década de 60, que apresenta artigos ultrapassados. "A lei fala de permissão de uso. Isso é arcaico e está muito longe do que almejamos", critica Auricchio. O projeto de lei que seguirá à Câmara ainda não está definido.

Auricchio defende o modelo de concessão onerosa porque a empresa vencedora do processo licitatório terá o direito de explorar o transporte coletivo, mas haverá contrapartida. "Do contrário, não existe nenhum compromisso de construção do sistema competente e moderno por parte do concessionário", diz. No entanto, o prefeito não soube precisar quais seriam os deveres da empresa com a cidade e de quantos anos seriam a concessão.

Questionado sobre a fiscalização das missões da empresa, Auricchio esclarece também o motivo da criação da Secretaria de Transportes. Segundo ele, a pasta será responsável pela gerência no setor.

Atualmente, três cidades da região seguem o modelo de concessão onerosa: Santo André, Diadema e Mauá. Ribeirão Pires já está em estudo e Rio Grande da Serra apresentará mudanças após denúncias de irregularidades da empresa Talismã. Apenas São Bernardo permanecerá com o sistema de permissão de uso.  

Projeto antigo - Em julho de 2003, pela primeira vez, a prefeitura de São Caetano abordou o assunto de concessão. À época, a administração anunciou que tinha intenção de disciplinar as novas concessões de serviços públicos na cidade, como o transporte coletivo e a coleta de lixo, estabelecendo exigências para as empresas.

A proposta foi encaminhada para o Ministério Público para análise e seria elaborado o projeto de lei após a manifestação dos promotores. Mas a intenção ficou só no papel.

O problema é que o contrato com as viações Padre Eustáquio - substituída posteriormente pela Vip -, Safira e Santa Paula foi prorrogado por tempo indeterminado, em dezembro de 2001, quando venceu o prazo de validade. Juntas, as concessionárias operavam sete linhas, que percorrem os 15 bairros de São Caetano, e transportam 455 mil passageiros por mês, de acordo com o último levantamento, feito em 2002.

Região - A experiência na concessão onerosa do transporte público tem gerado dores de cabeça para as administrações assim que adotadas. Por movimentar altos valores de contrato, na maioria das vezes, o processo licitatório é questionado pelas viações inabilitadas durante a concorrência pública. Além disso, em alguns casos, como Santo André e Mauá, os concessionários não cumpriram os termos de contrato.

Em Santo André, as regras para o novo modelo começaram a prevalecer em 1997, quando a EPT (Empresa Pública de Transporte e Trânsito) deixou de ser operadora do sistema para transformar-se em gestora e fiscalizadora. A primeira vencedora foi o consórcio Expresso Nova Santo André, formado por sete empresas, e que pagou R$ 7 milhões para atuar nas linhas municipais por um período de cinco anos, renovável por igual período. O contrato foi julgado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em 1998, foi aprovada a licitação de outra empresa, a Expresso Guarará, que atuaria na linha tronco-alimentadora na região Vila Luzita. O contrato duraria 25 anos, prorrogável por igual período. A contrapartida da empresa foi pagar R$ 7 milhões e realizar diversas obras, entre elas o terminal de ônibus da Vila Luzita. Neste caso, a EPT e a empresa brigam até hoje. A prefeitura acusa a Expresso Guarará de não cumprir as normas do contrato.

Em Diadema, o contrato assinado em março de 2003 entre a ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) e a Viação Imigrantes é questionado. O documento previa a operação de 57% do sistema de transporte coletivo por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. Os outros 43% são operados pela ETCD.

Entre os principais pontos questionados está um suposto endereço falso utilizado pela Viação Imigrantes para fazer a documentação dos ônibus novos. Outra suposta irregularidade é relacionada ao cumprimento do edital. Para operar em Diadema, a empresa vencedora teria de aplicar R$ 20 milhões na doação de 54 ônibus modelo Padron II zero quilômetro. A entrega foi feita no dia 11 de maio de 2003, mas documentos mostram que os veículos utilizados pela ETCD permanecem em nome da Viação Imigrantes. A viação venceu a licitação que tinha mais 11 empresas participantes.

Em Mauá, o proprietário das empresas Viações Barão de Mauá e Januária, que detêm a concessão do transporte na cidade, Baltazar José de Souza, admitiu em abril deste ano que há problemas no sistema. Entretanto, Baltazar transfere parte dos problemas para a Prefeitura, que ameaçou abrir nova licitação para contratação de outra empresa. O prefeito interino, Diniz Lopes (PL), alega que moradores têm reclamado do serviços, principalmente por causa dos atrasos e da baixa freqüência dos ônibus. O contrato com as Viações Barão de Mauá e Januária vence em outubro do ano que vem e foi assinado durante a administração do petista Oswaldo Dias.