Pedido da defesa tem efeito liminar até o julgamento de apelação
O Projeto Meninos e Meninas de Rua, de São Bernardo, conseguiu importante vitória na Justiça nesta semana. O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou na terçafeira o pedido feito pela Prefeitura, sob comando do prefeito Orlando Morando (PSDB), que pleiteava a manutenção da ordem de despejo contra o projeto.
A ONG conseguiu suspender o pedido em decisão liminar, após recurso feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Neij (Núcleo Especializado da Infância e Juventude) e pelaUnidade de São Bernardo.
Na semana passada,os organizadores e apoiadores do projeto realizaram manifestação pelo centro do município contra a desapropriação da sede. Em comunicado, a ONG comemorou a vitória judicial e afirmou que continuará lutando pelo espaço.
“ O projeto obteve importante vitória no Judiciário em defesa da luta de permanência da sede. Após a Prefeitura recorrer e pedir o restabelecimento do despejo, a Justiça acolheu a nossa defesa e garantiu os efeitos da liminar até o julgamento da nossa apelação. Enquanto isso, vamos continuar com a luta, nos mobilizando em defesa da nossa sede”, finalizouo documento.
Há mais de 32 anos o projeto ocupa imóvel, por meio de decreto, na Rua Jurubatuba, no Centro da cidade. No espaço são realizadas atividades e ações socioculturaispara crianças e adolescentes em situação de rua e de extrema vulnerabilidade, além de atendimento aos seus familiares.
Questionada pelo Diário se pretende cassar a liminar, a Prefeitura de São Bernardo informou que irá aguardar decisão do judiciário
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