O prefeito interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), aumentou em 50% o valor da Zona Azul na cidade mesmo tendo aval da Justiça para manter o preço da cobrança. No fim do mês passado, a gestão em exercício editou decreto elevando a tarifa do serviço de R$ 2 para R$ 3 a hora.

O Diário apurou que desde julho a empresa que opera a Zona Azul na cidade, a Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda, tenta obrigar na Justiça o Palácio da Cerâmica a aumentar o serviço. Contudo, mesmo após derrota da firma nos tribunais, a gestão Tite resolveu assinar acordo com a empresa para reajustar os preços antes mesmo de uma decisão final da Justiça.

Na ação, a Assistpark argumenta que os preços praticados estão congelados há sete anos, a despeito de a inflação acumulada no período chegar próximo de 50%. Entretanto, nem o Ministério Público nem o Poder Judiciário concordaram em conceder liminar a favor da empresa. “Entende-se inviável a concessão da tutela de urgência (...) porque a medida afetará de imediato toda a coletividade, o que demanda o maior aprofundamento possível da questão para tanto”, opinou o promotor José Fumach Júnior. Em agosto, a juíza Daniela Anholeto Valbao Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível da cidade, concordou com o MP e negou o pedido da empresa para concessão de liminar obrigando o reajuste, citando que eventual aumento repentino da Zona Azul iria “afetar imediatamente a população usuária do serviço”.

A despeito de ter decisão judicial a favor da manutenção dos R$ 2, o governo Tite assinou acordo com a empresa no dia 7 de outubro que combinou os novos valores. O termo foi assinado pelo secretário Geová Maria Faria (Mobilidade Urbana). A empresa, inclusive, pleiteava o reajuste para R$ 3,50.

Na negociação, o governo Tite justificou que o termo surgia como forma de indenizar a Assistpark pela falta de reajustes ao longo dos últimos anos. “As partes entendem a necessidade de identificação de percentual adequado para recomposição de todas as perdas decorrentes do transcurso do período de quase sete anos sem qualquer reajuste da tarifa base fixada no início da vigência do contrato”, diz trecho do acordo, que também estabeleceu o fim da comercialização dos carnês impressos.

O Diário questionou o governo interino de Tite sobre os motivos de reajustar a Zona Azul mesmo sob decisão judicial favorável ao valor antigo, mas a administração reiterou as justificativas feitas na ocasião do anúncio do reajuste. “O valor é abaixo do que pleiteava a Assistpark (R$ 3,50). O reajuste praticado é indispensável para a manutenção do contrato e para a recomposição das perdas acumuladas durante os sete anos sem alteração da tarifa”, argumentou o Palácio da Cerâmica, no mês passado.