O governo de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), vai estender o contrato da Metra, concessionária de São Bernardo, e atrelar esse vínculo para implantação do projeto do BRT (sistema de transporte rápido por ônibus, na sigla em inglês) no Grande ABC. O decreto que autoriza essa concessão foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. A empresa ficará, portanto, responsável pela concretização da proposta e operação da rede.

De acordo com a formalização dos termos, a Metra, que possui atualmente a concessão do Corredor ABD de trólebus, teve ampliado em 25 anos, até 2046, o contrato, incluído em contrapartida aos novos investimentos, cujos valores não foram divulgados. O texto registrado pelo Palácio dos Bandeirantes aponta também que a companhia será responsável pela administração das linhas intermunicipais hoje a cargo da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) na região – a Área 5, cujos lotes são explorados a título precário por 16 viações, será extinta dentro de um ano.

O Corredor ABD liga os bairros paulistanos de São Mateus e Jabaquara, passando por três municípios do Grande ABC: Santo André, São Bernardo e Diadema. O contrato atual vigora desde 1997 – foi prorrogado em 2017 a curto prazo em compensação por investimentos, na ocasião – e se encerraria em 2022. O Diário havia revelado com exclusividade, em reportagem publicada em janeiro de 2020, as negociações entre governo estadual e empresa são-bernardense.

A ampliação do contrato do Corredor ABD vinculada aos investimentos no BRT à administração das linhas intermunicipais está embasada na lei estadual 16.933, sancionada por Doria em 24 de janeiro de 2019. A mudança na legislação foi articulada pelo secretário paulista dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, que apresentou o projeto do corredor de ônibus como alternativa à implantação da Linha 18-Bronze, via monotrilho, que já estava licitada, porém, foi abandonada pelo governo sob a alegação de que não haveria dinheiro suficiente para bancar as desapropriações no traçado – aporte, à época, estimado no valor de R$ 600 milhões.

O BRT foi escolhido pelo Estado como opção de transporte de massa entre o Grande ABC e a Capital após batalha da sociedade civil organizada para manutenção da Linha 18-Bronze. Apesar do desejo da região, sintetizada na campanha promovida pelo Diário, sob o slogan ‘O Grande ABC quer Metrô’, Doria e Baldy decidiram pelo sistema de ônibus rápido, modelo utilizado em capitais, como Curitiba e Rio de Janeiro. O traçado do novo modal vai ligar São Bernardo ao Terminal Sacomã, na Capital, cortando as cidades de Santo André e São Caetano. A Metra terá incumbência de bancar o custo financeiro das desapropriações.

Para administrar as linhas municipais, a partir de março de 2022, a Metra poderá subcontratar empresas. Atualmente, o serviço é executado a título precário por 16 companhias: ABC, Triângulo, Eaosa (Empresa Auto Ônibus Santo André), São Bernardo do Campo, Urbana, Mobibrasil, Publix, Rigras, Trans Bus, Parque das Nações, Tucuruvi, Imigrantes, Ribeirão Pires, São Camilo, Riacho Grande e Vipe (Viação Padre Eustáquio).

Traçado do projeto envolve 20 estações até o Sacomã

O traçado do projeto estadual de implantação do BRT no Grande ABC envolve 20 estações. Esse corredor, sob responsabilidade da Metra, está programado para conter 17,3 quilômetros de extensão, desde o terminal municipal de São Bernardo até a parada Sacomã, na Capital – possibilitando baldeação para a Linha 2-Verde, do Metrô. O percurso permite também alternativa para integrar à futura Linha 20-Rosa, sem data para sair do papel e que entrou no pacote de substituição da Linha-18-Bronze.

Ligando as cidades de São Bernardo, Santo André, São Caetano e São Paulo, o trecho do BRT contempla as estações Rua do Grito, Albino de Morais, Alcatis, Almirante Dellamare, Goiás, CEU Meninos, Cerâmica, Estrada das Lágrimas, Jardim São Caetano, Vila Império, Instituto Mauá, Rudge Ramos, Afonsina, Fundação do ABC, Vila Vivaldi, Winston Churchill, Senador Vergueiro, Abrahão Ribeiro, Andino Pinotti e Metrópole – os nomes das paradas constam no Diário Oficial do Estado.

Apesar de os termos estarem ajustados e com a autorização do acordo celebrada entre as partes envolvidas, o Palácio dos Bandeirantes tende a formalizar a assinatura do contrato ainda na semana que vem, passo meramente burocrático para sacramentar a negociação, fechada com a Metra. O aval para essa contrapartida à concessão da empresa não descreveu o prazo de finalização das obras, mas, inicialmente, o governo tucano sinalizou que o período de intervenções era estimado entre 18 meses e dois anos de intervalo depois da ordem de serviço.

Estimativa apontava gasto de R$ 680 mi à conclusão

Estimativa inicial do governo João Doria para implementação do BRT era de R$ 680 milhões – os valores atuais não foram apresentados, o que deve ocorrer na oportunidade da celebração do contrato. A previsão foi dada na reunião em que o chefe do Palácio dos Bandeirantes anunciou o enterro da Linha 18-Bronze. Na ocasião, o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, justificou que o custo atualizado do projeto via monotrilho, divulgado na ordem de R$ 6 bilhões, teria inviabilizado a continuidade da proposta.

O projeto de ligação do Grande ABC à Capital prevê ônibus elétricos na operação. Em documento sobre metas para 2020, a EMTU registrou que os estudos do corredor contavam com a renovação da concessão do Corredor ABD, operado pela Metra, o que indicava as tratativas para o acordo. Com o trâmite, seria possível oferecer a construção e operação do BRT com a mesma concessionária. O cenário em torno da discussão se apresentava para utilizar baixo investimento dos cofres públicos estaduais.

Responsável pelo levantamento que embasou a mudanças de plano do governo estadual, Baldy alegou, durante o anúncio, que estudo técnico avaliado pela administração amparou que a troca da Linha 18, via monotrilho, para o BRT manteria eficiência, velocidade e capacidade semelhantes. A capacidade, por exemplo, do sistema de ônibus rápido seria de 150 mil passageiros na primeira fase, sendo ampliada para patamar de 340 mil usuários ao dia.