O GT (Grupo de Trabalho) Finanças do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC realizou estudo que aponta que a adoção das reformas tributárias mais avançadas no Congresso pode gerar rombo de R$ 571,7 milhões em arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) nas sete prefeituras. A quantia representa 46% do volume total do tributo que ingressa nas contas das administrações municipais, de R$ 1,24 bilhão.

O levantamento balizou discurso do presidente do Consórcio e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania), na 78ª reunião geral da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), realizada ontem. O mandatário do colegiado defendeu publicamente a proposta denominada Simplifica Já, modelo confeccionado pela Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) e endossado por diversas entidades de secretários de Finanças de Estados e municípios.

“Não apoiamos a tramitação da reforma tributária neste momento, pois as propostas em tramitação no Congresso Nacional retiram recursos e autonomia tributária municipal”, discorreu Maranhão. A FNP fechou apoio à proposta Simplifica Já. “É a melhor alternativa. O ISS tem que ficar na mão dos municípios”, emendou o presidente da frente e prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).

O maior impacto seria sentido em São Caetano (R$ 146 milhões, veja arte acima). A redução representa 4,2% do orçamento regional global – de R$ 13,64 bilhões – para este ano, sem contabilizar perda de receita pela pandemia de Covid-19.

A ideia do Simplifica Já é reduzir de quase 6.000 para quatro o número de impostos, mas sem unificação dos principais tributos. Isso porque a proposta trabalha na linha de uniformizar alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS, atualmente cobradas de formas distintas em Estados e municípios.

Diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, avaliou que as demais propostas tirariam a autonomia dos municípios de tributar. “Praticamente tiraria o ISS das prefeituras, fazendo com que as cidades tivessem apenas o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Saindo o ISS da cesta tributária local, aumenta a pressão sobre o IPTU, pois cria margem para que gestores municipais tenham de aumentar esse tributo para equilibrar as finanças”, disse. “O Simplifica Já, além de não gerar perdas, minimiza a questão da guerra fiscal.”

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) a partir de elaboração do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), busca aglutinar cinco impostos (entre eles o ISS) em um IVA Imposto sobre o Valor Agregado), sob controles nacional e estadual. A PEC 110/2019, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê o fim de nove impostos (o ISS também entre eles) para criação de um único tributo, também sem gerência municipal. Na visão de Cadu, o Simplifica Já é importante porque muda a origem da tributação do ISS: em vez do destino, o recurso é recolhido na origem da atividade.