Após faltar em dois depoimentos, a CPI do Natal Iluminado estuda colher a oitiva do ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), de maneira coercitiva.

Conforme o presidente do bloco e líder de governo, vereador Tite Campanella (Cidadania), a comissão conversa com o setor jurídico e a procuradoria da Câmara para tentar entender como se daria a colheita a fórceps da oitiva do ex-presidente da associação comercial.

“Ainda estamos estudando, mas há a possibilidade de se obter o depoimento de Walter de maneira coercitiva. Vamos buscar o Ministério Público e até a Justiça para nos calçar juridicamente”, declarou Tite.

Estevam tinha de prestar seu depoimento no dia 3, mas apresentou atestado médico recomendando repouso depois de sofrer acidente doméstico e machucar o ombro esquerdo.

Porém, Tite revelou que viu o ex-presidente da Aciscs dirigindo nesta semana, descumprindo, portanto, orientação médica. “Parece haver uma recusa (deliberada) de Estevam para não prestar seu depoimento. E isso não pode acontecer. Eu mesmo o vi na terça-feira dirigindo seu carro na Rua São Paulo, entre as 11h30 e 11h45. Se ele pode sair para dirigir, ele pode sair para depor”, disse Tite.

A ausência da oitiva da semana passada foi a segunda que Estevam se ausentou desde o início dos trabalhos da CPI. Na primeira vez, no dia 16 de março, o advogado não compareceu argumentando incompatibilidade de agendas. Com a pandemia do novo coronavírus, as atividades da CPI ficaram suspensas por quase três meses, retornando em agosto. O atestado médico apresentado na semana passada – assinado pelo médico Guilherme Boni, generalista – lhe dava guarida até o dia 18 de outubro, um domingo. À ocasião, Tite já havia externado achar extenso o prazo de 45 dias de descanso.

A CPI do Natal Iluminado investiga convênio firmado em 2016 entre a Prefeitura de São Caetano, à época comandada pelo ex-prefeito Paulo Pinheiro (ex-MDB, atual DEM), e pela Aciscs, liderada por Estevam. O Palácio da Cerâmica aportou R$ 1 milhão para iluminação natalina diferenciada no centro comercial. A Aciscs, por sua vez, entrou com R$ 200 mil.

A prestação de contas apresentada pela Aciscs foi reprovada por comissão criada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para analisar a documentação. Diante do quadro, a pasta encaminhou o relatório para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPC (Ministério Público de Contas).

Como houve reprovação formal da prestação de contas e como a Aciscs não pagou pelas multas aplicadas pela Prefeitura, a administração de José Auricchio Júnior (PSDB) incluiu a entidade na lista de devedores com o poder público. Assim, a associação teve o nome negativado, ficando impedida de firmar outros convênios com órgãos públicos. O governo cobra devolução de R$ 1,6 milhão.

Ao Diário, Estevam alegou que quem deu o atestado foi um médico e que Tite não tem formação médica para afirmar se 45 dias é longo tempo de repouso. “Por que a CPI não pode esperar? Isso confirma que essa CPI é política”, opinou. Além disso, o advogado também declarou que a comissão precisaria analisar novamente os documentos que a Aciscs entregou à comissão montada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que rejeitou o balancete. “O Auricchio será cassado antes de CPI me ouvir."