O governo lança dentro de, no máximo, 45 dias, pacote de incentivos ao sistema financeiro para estimular empréstimos privados de longo prazo a projetos empresariais, especialmente de infraestrutura. Ontem, na sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o "conjunto expressivo" de medidas pode incluir mecanismos relacionados a tributos, compulsórios, debêntures, securitização e recebíveis imobiliários, entre outros.

"Podemos mexer em tributos, podemos mexer em compulsórios; há vários mecanismos e instrumentos que podemos modificar. Não quero me antecipar... (Podemos também) usar mais debêntures", afirmou. O pacote está sendo discutido com representantes do sistema financeiro.

Estudo, coordenado pelo economista Cláudio Frischtak, consultor especializado na área de infraestrutura, será apresentado ao BNDES e ao governo federal. Segundo fontes de mercado, o levantamento aponta a tributação sobre as operações financeiras como um dos principais empecilhos ao financiamento privado.

O estudo deve sugerir o corte do imposto cobrado sobre investimento estrangeiro em debêntures (papéis de dívidas de empresas). Também vai recomendar a redução do imposto cobrado de aplicações de debêntures a curto prazo, para garantir mercado para os papéis. Hoje, há pouco interesse privado na negociação de debêntures.

De acordo com uma fonte que acompanha as negociações, o BNDES será um importante veículo para o estímulo ao crédito privado ao setor produtivo. Da mesma forma em que ingressa em operações de IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês), o banco poderá, por meio da BNDESPar, sua empresa de participações, garantir demanda firme no lançamento de debêntures de empresas ou projetos. A calibragem será fixada de acordo com cada projeto.

Técnicos do Ministério e do BNDES estão discutindo com representantes das instituições financeiras de que forma os incentivos podem tornar viáveis a participação privada nos projetos. As medidas não apenas permitiram o retorno do crédito privado como também reduziriam o papel do BNDES como principal financiador do setor produtivo. A participação intensa do BNDES em projetos de grandes grupos empresariais tem rendido críticas à interferência do governo na economia.

Para garantir os desembolsos do banco, frente ao aumento da demanda, o Tesouro Nacional injetou no BNDES, desde o ano passado, R$ 180 bilhões. "O Tesouro não vai continuar colocando no BNDES as cifras que colocou nos últimos dois anos", afirmou Mantega. Segundo o ministro, a ideia é que, "a partir de 2011 o setor privado esteja muito mais presente no financiamento de longo prazo".

Em julho, Mantega havia adiantado que o governo estava estudando algumas medidas, como a desoneração de Imposto de Renda para o lançamento de debêntures para projetos. Citou como exemplo uma debênture voltada a projetos de infraestrutura, como a ‘debênture Rio Madeira'.

"Ainda não temos pronta essa agenda do financiamento. São várias medidas em várias áreas", disse ontem o ministro. Deu mais um exemplo, sobre como desenvolver o mercado de securitização, usando imóveis como garantia. "No ano passado, só a Caixa (Econômica Federal)aplicou R$ 47 bi em financiamento imobiliário. Mas os CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) estão acumulados em R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões. No mínimo poderia ser igual ao que ela emprestou."