O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), oficializou na Câmara a proposta de transferência de serviços do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à Prefeitura. O projeto assinado pelo tucano trata de reestruturação administrativa da autarquia, tendo como um dos principais focos tentativa de sanear as contas do órgão, hoje deficitário. De acordo com informações oficiais, o plano, se efetivado, irá significar enxugamento de gastos no valor de R$ 32,5 milhões neste ano, entre queda da folha salarial de servidores e contratos ligados às áreas atingidas.

A proposta prevê a transferência de órgãos, serviços e recursos humanos para a administração direta. O texto estabelece o deslocamento à Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos os departamentos de planejamento e obras, no qual se insere drenagem, de manutenção e operação e a gerência de operação e controle de frota, atualmente pertencente a suprimentos de apoio administrativo. O projeto visa ainda repassar a coordenadoria de TI (Tecnologia da Informação) para a pasta de Administração.

O impacto financeiro projetado abrange o período de agosto a dezembro, baseado na absorção de cerca de 210 funcionários. Deste montante apontado, R$ 19,1 milhões se referem a pagamento de colaboradores nos cinco meses, sendo R$ 7,6 milhões a ativos – incluindo trabalhadores anteriormente cedidos, sem prejuízo dos vencimentos, custeados pelo Semasa – e R$ 11,5 milhões ao IPSA (Instituto de Previdência de Santo André). Além desta fatia, se estima que as atividades a serem repassadas englobem a quantia de R$ 13,4 milhões em valores de contrato. O mais robusto é de drenagem. O serviço de varrição, antes cogitado a entrar no plano, se manterá no Semasa, no escopo do departamento de resíduos sólidos, junto com a coleta de lixo.

Superintendente da autarquia, Gilvan de Souza Junior sustentou que a medida tem objetivo de acabar com o deficit ao reduzir o tamanho do guarda-chuva e em nada traz prejuízo à sociedade. “A importância do projeto é deixar o Semasa mais enxuto, eficiente e sustentável. A autarquia está sobrevivendo por causa de aportes da Prefeitura. Com esse procedimento, aliado à contenção de despesas, vamos ampliar serviços prestados (em outra iniciativa) e também a arrecadação, sob o Norte de salvar o Semasa.” A direção estuda aumentar atividade de licenciamento ambiental, que parte é da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), bem como a coleta de lixo hospitalar.

O Semasa divulgava índice de superavit até antes da assinatura do contrato de concessão à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), principalmente devido à receita advinda dos serviços de água e esgoto, transferidos à estatal. O caixa parecia favorável também em decorrência do fato que a autarquia não pagava o valor integral da fatura pela compra do metro cúbico de água, o que resultou justamente na dívida acumulada de R$ 3,4 bilhões, além de precatórios de quase R$ 600 milhões – débitos abatidos no acordo.